Câmara aprova aumento do número de vereadores em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na manhã da última terça-feira (6/12), em primeira fase de discussão e votação o projeto de lei que amplia, de 35 para 39, o número de vereadores na capital. 

Em dezembro do ano passado, os vereadores até tentaram aprovar o mesmo texto, porém, cinco das trezes assinaturas colhidas para que o processo tramitasse não foram identificadas. A polêmica criada acerca do assunto colocou fim ao clima necessário para que a matéria avançasse. 

Um ano depois, porém, o assunto volta à tona. Dessa vez, de maneira ainda mais objetiva, haja vista que o texto terminou aprovado por unanimidade na manhã de ontem. Ao todo, 29 vereadores votaram favoráveis. Trata-se, no entanto, da primeira votação da matéria. O aval definitivo carece de uma segunda votação, que deve ocorrer em um intervalo mínimo de 24 horas entre uma sessão e outra.

A justificativa dos entusiastas dessa ideia passa pelo aumento populacional da capital. Se faz necessário, segundo a proposta, a atualização do quantitativo de vereadores “proporcionalmente ao crescimento da população”. “Para que as demandas do município sejam representadas da melhor forma possível”, acrescenta o documento avalizado, em primeira fase, pelos vereadores. 

Conforme a estimativa oficial e mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiânia tinha 1,55 milhão de habitantes em 2020. Dessa forma, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o número de vereadores de Goiânia deve passar dos atuais 35 para 39, quando a população oscila entre 1.5 e 1.8 milhão de habitantes.

No final de 2021, O HOJE mostrou os bastidores desse assunto. À época, o que já circulava pelos corredores se tornou fato consumado quando em 16 de dezembro o vereador e 1° vice-presidente da Câmara Municipal, Clécio Alves (MDB), circulou pelo plenário em busca de assinaturas favoráveis ao início da tramitação do assunto.  

Em áudio vazado pela TV Câmara durante a transmissão da Sessão Plenária daquela data, é possível observar o vereador conversando com um colega sobre a assinatura do documento que carregava em mãos. 

Ao se aproximar do vereador Sargento Novandir (Avante) e entregar o texto ao parlamentar, Clécio foi indagado: “O que é isso, meu irmão?”. A resposta veio na sequência: “Isso aqui aumenta para Legislatura quatro cadeiras de vereador e corrige os subsídios de acordo com a Constituição Federal”.

Apesar de na época figurar no portal da transparência como responsável por protocolar a matéria no Legislativo, o vereador Clécio Alves negou a autoria do documento. “Este não é e nunca foi um projeto meu, tanto que a minha assinatura não existe nele. Não posso ser autor de uma matéria que sequer assinei”, disse. 

Em outro trecho ele reiterou, portanto, não ter “nada contra” o aumento de parlamentares. “Se o duodécimo da Câmara permite que isso aconteça, os vereadores é que devem decidir”, disse o vereador que, na sequência, lamentou que “parte da imprensa” tenha agido de maneira “irresponsável” ao associar seu nome ao texto. 

Na mesma entrevista, a reportagem do O HOJE questionou o registro no portal oficial de informações e transparência do Legislativo goianiense. E recebeu como resposta: “Imediatamente pedi que fosse corrigido. Um grupo de vereadores apresentou esse projeto, não tem vereador A ou B, isso realmente foi uma falha da Câmara e já chamei atenção”.

Ele também assegurou não fazer parte do grupo em questão. “O que torna essa falta ainda mais grave”,acrescentou. Clécio ainda enfatizou que, ainda que pertencesse a tal grupo, não teria vergonha. “É legal, constitucional e pode ser apresentado com a luz acesa”.