PEC da Transição pode ser votada no Senado nesta quarta

O Senado pode votar nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que expande em R$ 145 bilhões o teto de gastos do programa Bolsa Família para manter o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro. A sessão deliberativa do Plenário está marcada para as 16h.

A proposta de emenda à Constituição, que prevê a mudança por dois anos, foi aprovada na noite de terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Além da PEC, o plenário tem outros sete itens na pauta. O projeto de lei (PL) 3.523/2019 facilita a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A matéria tem pareceres favoráveis da CCJ e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os senadores podem votar ainda o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 4.815/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). O texto prevê ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social. A matéria aguarda a leitura do relatório do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Outro item na pauta é o PL 2.757/2022, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposição extingue as chamadas cláusulas resolutivas em títulos de domínio expedidos antes de 10 de outubro de 1997. Segundo o autor, o objetivo é reduzir a judicialização de processos de regularização de áreas rurais, causa de conflitos agrários e perdas de produção. O relator é o senador Paulo Rocha (PT-PA).

O Plenário também analisa o PL 798/2021, do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco. O texto concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). A proposição aguarda relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Os senadores podem votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1.102/2021, que aprova acordo entre o Brasil e as ilhas de Guernsey, no Canal da Mancha, para o intercâmbio informações sobre matérias tributárias. O relator na Comissão de Relações Exteriores (CRE) foi o senador Humberto Costa (PT-PE).

Já o PDL 1.104/2021 aprova o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen. O relator na CRE foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O último item na pauta é o Projeto de Resolução (PRS) 53/2022, que autoriza o município do Rio de Janeiro (RJ) a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 135,2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O dinheiro deve ser usado no projeto Rio de Janeiro Sustentável.