O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda “será negociada” com todos os partidos e que ela pode não ser votada nesta semana.

“O texto será negociado, com o relator designado a partir de amanhã, conversando com todos os membros das bancadas. E o texto final, negociado com todos os partidos, será levado a plenário”, afirmou Lira.

“Nós vamos fazer o esforço [para votar nesta semana], vai depender da conversa do relator a partir de amanhã cedo, vou combinar agora no colégio de líderes com os partidos. Há, sim, a previsão de iniciar quarta ou quinta e de terminar na terça-feira”, continuou.

O texto foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (7/12) e assegura recursos fora da regra do teto de gastos, além de prever uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.

A proposta tem impacto estimado de R$ 145 bilhões ao ano e não especifica como o valor deverá ser aplicado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, avaliou que R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil.

Com isso, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá cumprir promessa de campanha e alocar no Bolsa Família um benefício mensal de R$ 600,00 por mês, mais uma parcela adicional de R$ 150,00 para cada criança de até seis anos de idade que pertença aos grupos familiares atendidos pelo programa.