Senado vota nesta terça PEC do piso da enfermagem

O Senado vota nesta terça-feira (20), a partir das 16h, o piso da enfermagem. A proposta de emenda à Constituição (PEC) passou na Câmara na última semana por 413 votos a 13.

A lei 14.434, de 2022, que regulamenta o piso está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta PEC visa garantir constitucionalmente os recursos para financiar o pagamento.

Destaca-se, a lei prevê um piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Conforme o texto, “compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo
Sistema Único de Saúde (SUS)”.