O Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Pirenópolis, que está em tramitação na Câmara Municipal da cidade desde o dia 08 de dezembro, prevê ações preventivas para diminuir os riscos de alagamentos e de prejuízos causados pelas grandes enchentes na cidade. Uma tempestade atingiu a cidade de Pirenópolis, que fica a cerca de 130Km de Goiânia, provocando uma cabeça d’água na cachoeira Meia-Lua, provocando um alagamento que deixou vários estragos. A força da água também derrubou a ponte de madeira do distrito Capela do Rio do Peixe, deixando os moradores assustados.

A proposta da Revisão do Plano Diretor foi elaborada pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO), entidade civil sem fins lucrativos que há 18 anos atua na área de tecnologia, georreferenciamento, urbanismo e meio ambiente. O Projeto de Lei que é de responsabilidade do Poder Executivo do município foi amplamente discutido com a população de Pirenópolis em audiências públicas e agora será apreciado pelos vereadores. 

Sílvio Mattos, geólogo do ITCO, explica que o novo Plano Diretor da cidade prevê uma série de medidas que podem amenizar os reflexos das enchentes no município. “A principal ação será a criação de uma zona de proteção de paisagens que possa evitar a ocupação desordenada e de alta densidade em declividades acima de 15%”, explica. Ele ressalta que para elaborar os estudos da zona de proteção de paisagens foi preciso mapear todas as áreas de declividade da área urbana de Pirenópolis e de todo o município. 

O geólogo informa que a legislação brasileira na área de parcelamento do solo permite ocupações em áreas com até 30% de declividade. “De forma preventiva estamos planejando ocupações na zona urbana em áreas com até 15% de declive em áreas de maior adensamento e até 25% em locais específicos. E para Àreas de Preservação Ambiental (APP’s) a proposta é de acatar ocupações em áreas acima de 25% de declive”, pontua.

Segundo Sílvio Mattos, do ponto de vista prático, representa dizer que os cuidados que estão sendo adotados pelo projeto do novo Plano Diretor são mais rigorosos até mesmo que aqueles previstos pela legislação federal para o setor. “É uma forma de garantir a preservação de morros e encostas mantendo a vegetação destas áreas conservadas para que sejam evitados os alagamentos”, salienta. 

Outro ponto importante que o Plano Diretor contempla, de acordo com o geólogo, é manter a faixa de preservação permanente do Rio das Almas. “A proposta é alcançar uma faixa de APP de 100 metros a partir da recuperação e revegetação das matas ciliares do Rio das Almas, além de uma faixa de APP de 50 metros nos demais córregos e cursos d’água área urbana”, diz. Ele lembra que o Código Florestal Federal prevê para estes locais apenas uma área de proteção de 50 metros para o rio e apenas 30 metros para os córregos.

Além dessas ações, o Plano Diretor propõe a criação de uma faixa de transição lindeira ao Almas e demais córregos de 100 metros. “Essa faixa de transição aumenta a permeabilidade do município e a infiltração de água das chuvas, melhorando a drenagem urbana como um todo”, destaca. Sílvio Mattos acrescenta que será instituído também um projeto de drenagem urbana sustentável para o município que hoje não conta com essa iniciativa.

“Pirenópolis não tem um projeto de drenagem urbana, com a previsão de construção de poços de infiltração, bacias de retenção para reduzir os alagamentos provocados pelas enchentes”, completa. Ele cita também como medida importante a implantação do Parque Linear do Rio das Almas cujo objetivo é desassorear o rio e integrar esse parque ao projeto de drenagem urbana. 

Área Rural

Sílvio Mattos avalia que o alagamento provocado pelas fortes chuvas que atingiram o distrito Capela do Rio do Peixe tenha sido provocada pelo extravasamento do rio que passa pela região por não ser uma área ainda pouco urbanizada. “Em áreas menos ocupadas a medida mais emergencial deverá ser a revegetação das áreas próximas aos rios para manter a preservação das APP’s para evitar os alagamentos”, explica.

O geólogo lembra que o novo Plano Diretor prevê a criação de ações mais amplas como a criação de Consórcios e Comitês de Bacias englobando os municípios da bacia do Rio das Almas e do Rio do Peixe. “Será necessário que os gestores de toda a região pensem em ações que fomentem por meio de incentivos fiscais as boas práticas ecológicas e conservacionistas para os municípios para prevenir maiores danos provocados pelas chuvas no futuro”, arremata. O projeto também inclui programas e ações de educação ambiental e programas de coletas de resíduos sólidos e outras medidas que visam proteger rios e córregos.