Fim da isenção de ICMS deve elevar gasolina em R$ 0,69 centavos

O Governo de Goiás encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Goiás fixando alíquota única nacional para diesel, biodiesel e GLP (gás de cozinha), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida serve para dar cumprimento a uma determinação após um acordo entre congressistas e governadores. A partir de 1º de janeiro, o congelamento do ICMS sobre combustíveis deixa de ter validade e o preço da gasolina pode subir, em média, R$ 0,69 por litro. Já o diesel pode ter um aumento de R$ 0,33 e R$ 0,24 por litro do etanol. 

Referente ao congelamento do ICMS,o presidente do Sindiposto Goiás, Marcio Andrade, explica que mesmo com o retorno da cobrança, a alíquota dos combustíveis não muda, sendo que a única alteração é na base de cálculo. “No caso do diesel teremos um aumento de R$ 0,20 centavos, que serão somados aos R$ 0,33 centavos dos impostos federais, chegando a um aumento total de R$ 0,53 no litro do combustível”, reiterou Márcio.

“A depender das medidas até o fim da última semana do ano, essa é a única notícia pro consumidor, mais gastos na hora de abastecer. Isso também deve sobrecarregar os proprietários de postos, que poderão não ter o capital de giro para manter o estoque para o consumidor, e assim toda a cadeia econômica sofre com esse impacto no preço dos combustíveis”, argumenta. 

A decisão assinada pelo governador vigora em 1º de abril de 2023 e fixa a cobrança do ICMS por litro no caso do diesel e do biodiesel em R$ 0,9456. Para o GLP, ficou definida a alíquota de R$ 1,2571 por quilo. Atualmente o ICMS é cobrado em percentual.

Nenhum estado teve a opção de dizer não à obrigatoriedade estabelecida pelo Confaz, para cobrança de alíquota única e nacional do ICMS sobre GLP, diesel e biodiesel. Atualmente, cada Estado adota uma alíquota própria sobre estes três produtos. A decisão de unificar a cobrança advém das leis complementares aprovadas pelo Congresso Nacional e foi reiterada em um acordo firmado entre a União e os Estados, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Goiás adotou nova pauta sem alterar as alíquotas praticadas aqui, que continuam sendo de 12% (GPL), 14% (diesel), 14,17% (etanol) e 17% (gasolina). Os valores já foram publicados pelo Confaz no Diário Oficial da União (DOU), como estabelece ato da Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS) para todo o país.

Impacto para o consumidor

Quem realmente deve sentir os reflexos do aumento são os motoristas de aplicativo. Trabalhando no ramo há cerca de 4 anos, o Fagner Almeida, 45, acredita que sem a isenção dos impostos, será impossível continuar no ramo da mobilidade. “A situação que vem se arrastando é muito difícil para o motorista devido a tantas altas ao longo desses meses, e agora vai piorar muito. Hoje, nós condutores, trabalhamos 2 vezes mais, alguns chegam a 15 horas por dia, tudo para diluir os custos do combustível”, explica.

João Pedro Costa, 26, diz que por enquanto está vendo o que vai fazer, porque do jeito que está não está valendo a pena. “A gente tem que selecionar muito as corridas. Para cada dez chamadas, aceitamos duas que valem a pena. Piorou muito, colocava R$ 50 de combustível, hoje são R$ 150. Já penso em mudar de ramo caso esse aumento realmente comece a valer a partir de janeiro”, relatou.

Júlio Cezar Barbosa Borges, 51, é concessionário de um táxi e diz gastar uma média, que varia pelo dia da semana, entre R$ 80 e R$ 150. “Antes desses aumentos todos, eu gastava, em média, 1/5 com combustível, hoje gasto quase a metade do que faço no dia abastecendo. Rodo uma média de 100 quilômetros por dia. E abastecer com gasolina cara não vai valer a pena todo gasto, o mais viável será aposentar meu veículo”, aponta o motorista. 

Prorrogação

Um acordo com o futuro governo Lula, o Ministério da Economia deve prorrogar a isenção de PIS e Cofins sobre combustíveis por mais 30 dias. A isenção terminaria no final deste ano. Se a medida não for prorrogada, gasolina, diesel e gás de cozinha subiriam de preço a partir da posse de Lula.

O novo governo ainda não tomou uma decisão final sobre a isenção por um prazo maior que um mês. E depois substituir a isenção por um mecanismo para evitar alta no preço dos combustíveis. A proposta foi apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exatamente para evitar que os combustíveis tivessem aumento no início do novo governo.

O Ministério da Economia chegou a sugerir uma prorrogação por 90 dias, mas ficou acertado o prazo de 30 dias. A isenção anual de PIS Cofins sobre combustíveis custa aos cofres da União R$ 52 bilhões. Só para diesel e gás de cozinha, o valor é de R$ 17 bilhões. A intenção do governo Lula é criar um mecanismo, como um fundo de recursos de tributos, para conter a alta dos combustíveis, mas ainda não há uma posição final.

Goiás deve perder R$ 8 bilhões

O governador Ronaldo Caiado disse, recentemente, que o Estado pode perder até R$ 8 bilhões em arrecadação até o ano que vem. A medida, aprovada no começo do ano, já retirou R$ 2 bilhões da receita estadual este ano e a previsão é que outros R$ 65 bilhões deixem de ser arrecadados com a com a mudança promovida pelo governo federal que alterou a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado a combustíveis, energia elétrica e comunicações.

“Goiás perde cerca de R$ 450 milhões por mês, fazendo com que o orçamento de 2023 já fosse apresentado com déficit de R$ 6 bilhões”, aponta Caiado. “Ao invés de termos R$ 43 bilhões em 2023, nós apresentamos um orçamento com R$ 37 bilhões”, continuou o chefe do Executivo estadual ao explicar que essas somas se acumulam desde julho deste ano, quando a Lei Complementar 194/2022 fixou em 17% a alíquota do ICMS e entrou em vigor em todo o país.

O tributo é a única fonte de arrecadação dos estados, recurso com o qual são realizados os investimentos.