Clécio devolve Código Tributário e diz que 95% das emendas são inconstitucionais
“Estão dando presente de grego para a população que merece o nosso respeito”
por Felipe Cardoso em O vereador Clécio Alves (Republicanos) devolveu, na manhã desta quinta-feira, 29, o projeto que reforma o Código Tributário de Goiânia. A matéria, que seria votada na última terça, foi prejudicada diante do pedido de vista do parlamentar.
Após devolver a matéria, que agora será apreciada de maneira definitiva pelo Plenário, disparou: “Pude observar que 95% das emendas são cheques sem fundos, inconstitucionais, não tem valor legal.”
Para ele, a maior parte delas são “circo, teatro”. “Estão dando presente de grego para a população que merece o nosso respeito. Para tomar posse tem que conhecer a Constituição, a Lei Orgânica. Vereador não pode dar isenção de imposto para essa ou aquela categoria”, disse.
A Câmara de Goiânia corre contra o relógio. Caso a matéria não termine aprovada até o final deste ano, continuará vigorando o modelo atual do Código. A legislação aprovada pelos mesmos vereadores em 2021, vale lembrar, promoveu um reajuste exorbitante do IPTU para parte significativa dos contribuintes.
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