A Prefeitura de Goiânia tentava um aporte de R$ 30,7 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), no entanto por falta de transparência, segundo fontes da Câmara Municipal de Goiânia, o prefeito Rogério Cruz, acabou pedindo o arquivamento do projeto. A Prefeitura de Goiânia precisava que a Câmara aprovasse antes do recesso de final de ano a autorização do repasse de R$ 30,7 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg).

A Comurg enfrenta uma crise esse ano que culminou no atraso da coleta de lixo durante quase todo ano em vários bairros da cidade. Houve reclamações no Setor Jaó, Marista, Bueno, Sul, Setor Pedro Ludovico e vários outros no decorrer de 2022. 

A empresa chegou já está no terceiro diretor só esse ano e foi alvo de várias denúncias, incluindo a denúncia de servir de “cabides de empregos”, chegando a passar de 140 para 330 comissionados de agosto de 2021 até o mesmo mês deste ano, sendo 1/3 deste número contratados nos últimos 3 meses do levantamento.

Como a votação do pedido não ocorreu, um novo pedido só poderá ocorrer após a volta aos trabalhos, em fevereiro de 2023, sendo assim, existe um grande risco de os serviços feitos pela companhia – principalmente os de limpeza urbana, coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário – começarem a ser interrompidos.

Entretanto, conforme fontes, a transferência foi uma solução encontrada pelo executivo para conseguir repassar no curto prazo este montante e reduzir o déficit que a companhia tem acumulado mês a mês. A situação teria se complicado na atual gestão após atuação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da Agência de Regulação de Goiânia (AR), a primeira por cobrar maior rigor nos repasses feitos à companhia e o segundo por conseguir precificar os serviços realizados.

Falta de caminhões

O vereador Izídio Alves afirmou, na terça-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia que a Comurg está com um déficit de 12 caminhões, por falta de pagamento das empresas que fornecem o serviço.

Tentando defender o repasse de mais de R$30 milhões, o vereador ressaltou que alguns caminhões acabam trabalhando em todos os turnos, sem sequer parar para manutenção, uma vez que faltam caminhões para realizar o serviço.

COMURG nega falta de caminhões

A assessoria de imprensa da COMURG afirma que não faltam caminhões na frota da empresa, não faltam caminhões na coleta e nem para outros serviços da empresa. 

“Hoje e amanhã ainda há inauguração de algumas praças que a empresa está concluindo e, ontem (28), utilizamos a nossa maior frota. Houve um realocamento de funcionários para a finalização dos serviços das praças que estão sendo inauguradas e esse seria o motivo do atraso na coleta em alguns bairros, mas todo o serviço já está sendo normalizado hoje e amanhã”, afirmou a assessoria.

O prefeito Rogério Cruz pediu o arquivamento, no início da tarde da última quarta-feira (28) do projeto de lei que solicita um aporte de R$ 30 milhões para a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A matéria chegou à Câmara Municipal na segunda-feira (26), e foi lida em plenário no início da sessão do dia seguinte.

Na quarta-feira, antes da decisão do Paço, o presidente da Casa de Leis, Romário Policarpo, chamou o Executivo de “incompetente” ao comunicar que os vereadores não votariam ainda em 2022 o texto sem saber para que o dinheiro seria usado.

Votação adiada

“A casa não vai votar este ano por incompetência da própria Prefeitura que deveria ter feito a previsão na Lei Orçamentária. Esse aporte à Comurg foi enviado sem a justificativa clara do destino do recurso. Estamos falando de uma verba volumosa. Estamos prontos para votar essa matéria, inclusive de forma extraordinária, no domingo [1º], desde que seja necessária”, esclarece.

Projeto

A ideia inicial da Prefeitura era deixar o pedido de autorização do repasse para 2023, mas houve um temor que com a votação ficando para fevereiro, quando os vereadores voltassem do recesso, a falta de recursos fizesse com que alguns serviços fossem interrompidos na sua totalidade. Atualmente, segundo alguns servidores ouvidos, a limpeza urbana e a coleta estariam sendo feitas parcialmente, priorizando as áreas chamadas “nobres” da capital, com redução na frequência de trabalho nos outros bairros.

Os principais gargalos financeiros da Comurg, segundo servidores e vereadores ouvidos, estariam nos contratos com locação de veículos usados na limpeza urbana, na manutenção dos caminhões, entre eles os usados para a coleta, e nos gastos com combustíveis. Na sessão da CCJ, vereadores comentaram que a companhia precisava do dinheiro para a manutenção dos veículos. “Eles rodam 24 horas por dia, às vezes só param para trocar o motorista, então precisam de muita manutenção”, comentou o vereador Izídio na CCJ.

Em outubro, a Comurg anunciou a exoneração de 346 comissionados, o que representaria cerca de 90% do total, e, segundo a companhia, seria para contenção de despesas e para “alcançar o equilíbrio financeiro da companhia”. na época, os gastos com estes servidores – muitos deles por indicação política – chegava a R$ 2,1 milhões mensais. Como a folha de pagamento da empresa não é atualizada desde outubro, não se sabe quantos comissionados há atualmente, mas a reportagem apurou que nos últimos dois meses foram contratados pelo menos 77 comissionados, entre eles alguns dos exonerados.

Outras medidas

A Prefeitura trabalha com outros dois caminhos para equilibrar as contas da Comurg após a aprovação do repasse de R $30,7 milhões. A primeira é pegar para si os contratos que a companhia terceiriza, como a locação dos caminhões usados para serviços diversos, como limpeza urbana, a gestão do aterro, a compra de combustíveis entre outros. A intenção com isso seria reduzir os gastos da Companhia, deixá-la focando na gestão dos trabalhadores.

A ideia é acabar com a chamada “quarteirização” dos serviços pela Comurg ou a “terceirização da terceirização”. A companhia é contratada para prestar serviços para a prefeitura e parte deles repassa para outros prestadores de serviço. Como a situação financeira do executivo está melhor que a da companhia, há quem defenda que isso também representaria uma economia para o Paço, que poderia conseguir preços melhores.

A segunda medida seria dar celeridade ao pedido feito pela Comurg em julho para uma reavaliação dos valores previstos nos contratos com a Prefeitura para coleta de lixo e limpeza urbana. A alegação dada na época foi o reajuste expressivo no valor do diesel e nos insumos usados para manutenção dos veículos e equipamentos. Esse procedimento teria dado uma celeridade após a troca no comando da Seinfra, em outubro, mas é considerado mais demorado, por depender de série de aprovações, como da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Queixas

A maioria dos 12 vereadores que estiveram presentes na reunião da CCJ, entre eles um que não era membro da comissão, listaram uma série de problemas tanto na forma como a Prefeitura encaminhou o projeto para a Câmara como também enfrentados pela própria companhia. A vereadora Aava Santiago reclamou, por exemplo, que a proposta estava pronta desde 14 de dezembro, com os pareceres necessários já concluídos, mas só foi enviada pelo Paço 12 dias depois.

Apenas o vereador Izídio Alves (MDB), relator do projeto na comissão, defendeu a rápida aprovação da proposta para, segundo ele, resolver os problemas da companhia e possibilitar a continuidade dos serviços com qualidade.

O vereador Mauro Rubem (PT) afirmou que a situação da Comurg se deve a deficiências na gestão da companhia e que o risco que o projeto corre de não ser aprovado neste ano se deve à “incompetência” do prefeito. “Como o prefeito pode tratar a Comurg deste jeito, mandar o projeto no apagar das luzes, deixar para o último momento. E se a gente não tiver quórum amanhã?”

Tanto no plenário como na CCJ, Aava denunciou durante a sessão no plenário da Câmara uma suposta manobra do vice-presidente da Casa, vereador Clécio Alves (Republicanos), que pediu vistas do projeto que atualiza o Código Tributário Municipal (CTM) até quinta-feira (29) para que, segundo ela, haja quórum garantido para votação do crédito extra para a Comurg.

A prefeitura de Goiânia não retornou as tentativas de contato da reportagem.