De 2019 a 2022, a ação Regulariza Campo do Governo de Goiás já emitiu 214 títulos de domínio a proprietários de terras no interior goiano. A regularização de terras devolutas esteve parada por 16 anos, e foi restabelecida na atual gestão, seguindo a previsão da Lei Estadual 18.826/2015 e do Decreto 8.576/2016. Foram mais de 55 mil hectares regularizados no estado por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a maior parte localizada no Nordeste Goiano.

O município com maior número de títulos emitidos foi São João D’Aliança (64). Na sequência vieram Teresina de Goiás (40), Alto Paraíso (31), Nova Roma (26), Cavalcante (20), Niquelândia (15), Colinas do Sul (11), Formoso (2), Porangatu (2), Água Fria de Goiás (1), Bonópolis (1) e Goiás (1). Em alguns casos, os proprietários esperavam há décadas pela regularização das propriedades. 

“Os processos de regularização fundiária ficaram praticamente parados em Goiás por cerca de 16 anos. Ao assumir o Governo de Goiás, o governador Ronaldo Caiado determinou que este trabalho fosse retomado e foi o que nós fizemos, sempre observando os requisitos legais”, conta o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça. Ele ressalta que a posse do título dá ao produtor a condição de desenvolver seu empreendimento rural, cumprindo a função social e econômica da terra.

“Uma vez formalizado, ele pode conseguir crédito bancário e participar de programas oficiais”, acrescenta o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José Ricardo Caixeta Ramos. “A maioria dos beneficiários é formada por pequenos produtores. O título dá dignidade a eles e também tranquilidade para trabalhar. Com o documento em mãos, eles têm segurança para investir naquela terra e desenvolver atividades produtivas sem medo”, ressalta.

Gerente de Política de Regularização Fundiária da Seapa, Emanuel Pinheiro explica que o processo vem sendo aperfeiçoado desde o início da gestão para aumentar a velocidade de análise da documentação e as visitas técnicas, sem prejuízo da legalidade. “Seguimos fazendo reuniões para explicar os requisitos e tirar dúvidas. Estivemos recentemente no Povoado do Muquém, em Niquelândia, fazendo este trabalho”, exemplifica. “São pessoas humildes e que muitas vezes sequer têm condições de vir a Goiânia para protocolar a documentação, então nós vamos até elas e ajudamos”, completa.

Entre os beneficiados com o título está Zequinha Rodrigues do Prado (foto). Ele nasceu e cresceu junto com os irmãos em uma propriedade no município de Nova Roma, onde plantam cana-de-açúcar, arroz e feijão. Em setembro de 2021, Zequinha recebeu o Título Definitivo de Domínio.  “Agora a terra está segura, não sai mais da nossa família”, resume ele, segurando o documento. “É o local pra gente sobreviver, trabalhamos lá e pretendo ficar sempre lá. Esse documento é o que vai segurar a gente lá”, reforça.

Regulariza Campo

Em vigor desde 2019, o programa Regulariza Campo objetiva legalizar terras devolutas do Estado de Goiás, arrecadadas por meio de ações discriminatórias judiciais e/ou administrativas. A transferência da propriedade aos atuais ocupantes garante o título definitivo de domínio, tornando-os proprietários de direito, permitindo o acesso a políticas públicas implementadas pelo Estado de Goiás e demais entes da Federação, como por exemplo o crédito rural.

Com informações da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento