O governo publicou nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial, uma Medida Provisória (MP) que prorroga a isenção dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

A isenção surgiu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas perdeu a validade em 31 de dezembro de 2022. Para que continuasse em vigor, foi necessário uma edição de uma nova Medida Provisória.

As MPs possuem força de lei no momento que são publicadas pelo Executivo, mas para ter o vigor definitivo, é necessário que o Congresso analise e valide a proposta em até 120 dias.

A isenção dos impostos federais valem também para a importação desses produtos durante o período proposto na medida provisória. A justificativa é de a exoneração seria uma forma de não prejudicar os importadores, uma vez que parte dos combustíveis vendidos vem de fora.

A nova MP zera até o final deste ano, ou seja, 31 de dezembro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Para a gasolina e o álcool, a isenção de PIS/Pasep e Cofins fica estendida até o dia 28 de fevereiro de 2023.

Além disso, o texto também prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins por 60 dias para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação.