Lula determina revogação de processo de privatização de oito estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a revogação do processo de privatização de oito estatais. Os processos foram iniciados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e incluia empresas como Correios e Petrobras.

O despacho foi assinado ainda no último domingo (1º/1), logo após sua posse, e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda. As estatais afetadas são:

• Petrobras
• Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
• Correios
• Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
• Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

No despacho, Lula justifica a necessidade de “de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.

O documento ordena que os ministros revoguem atos que qualificam as estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou que as incluíram no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Bolsonaro se elegeu prometendo o avanço nas vendas e concessões de ativos públicos. Em maio de 2022, o então ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, entregou o pedido de estudos para a privatização da Petrobras e da PPSA, estatal que explora o pré-sal.

Durante a campanha, Lula criticou as privatizações e disse que seu governo não venderá estatais.