A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, na noite de segunda-feira (9). A votação foi acordada em reunião de líderes.

Na ocasião, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), designou que o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) fosse o relator do texto. A matéria tramitou em caráter de urgência, durante sessão semipresencial. Nesta terça (10) deve ocorrer a votação no Senado a partir das 11h.

O decreto foi assinado no domingo, por Lula, após os atos de terrorismo na sede dos três Poderes em Brasília. Na manhã de segunda, os equipamentos do Plenário foram periciados e estavam em perfeito estado, uma vez que o local não chegou a ser invadido.

Um grupo de radicais conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, quebrando um painel de vidro que caiu no Plenário. Este danificou uma mesa de votação, mas a mesma foi consertada.

Invasão

A intervenção foi decretada como resposta aos atos de vandalismo realizados no domingo, no Distrito Federal. Golpistas invadiram e depredaram os palácios do Congresso, do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal em contestação ao resultado das eleições e em defesa de golpe de Estado. Os atos foram convocados pelas redes sociais.

O decreto a ser analisado, agora pelos senadores, determina a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023 com o objetivo de encerrar “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

Até o momento, mais de 1,5 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).