Sem reajuste do IR, defasagem pode ser alta para contribuintes

Uma das promessas de campanha do novo governo foi o reajuste da tabela do imposto de renda, no entanto para o ano de 2023 não será possível essa correção. A última correção feita na tabela foi em 2015 e já se encontra defasada, segundo especialistas.

“Não só a correção da tabela, mas uma possível reforma do imposto de renda foi a promessa de campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, mas o que vimos é que a proposta não foi incluída na PEC de transição e nem na reorganização do orçamento de 2023. Existe uma promessa de reforma que não virá para o ano de 2023, mas é um projeto de mandato do atual governo”. Afirma Sucena Hummel, presidente do Conselho Regional de Contadores de Goiás (CRCGO).

Como a tabela não é atualizada desde 2015, a cada ano mais pessoas precisam pagar Imposto de Renda. Hoje só estão livres do imposto quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Se a tabela não for corrigida, quem recebe 1,5 salário mínimo mensal (R$ 1.947, com base na correção prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436, de 1922) já deverá pagar o imposto no próximo ano. 

Ainda não há uma declaração oficial de quantos contribuintes devem declarar o IR esse ano em Goiás, mas segundo fontes da Receita Federal no Estado, como não houve nenhuma mudança significativa este ano, a previsão é que seja muito parecido com o ano passado, em que houveram cerca de 1,1 milhão de contribuintes no Estado.

Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. 

“Em relação ao efeito da defasagem do IR, o que acontece em termos econômicos é que, ao não reajustar a tabela, cria-se uma distorção ao longo do tempo, por conta da inflação. A correção, considerando essa proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, geraria uma perda de receita para União, estados e municípios”, disse a diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) Vilma Pinto.

Desde o último reajuste da tabela, vários senadores apresentaram projetos para evitar a defasagem. Parte deles institui fórmulas para correção anual, independentemente da aprovação de novos projetos no futuro. É o caso do PL 1.198/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 3,3 mil a partir de 2023. Além disso, determina a correção anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a inflação. O indexador usado seria o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao ano anterior.

A presidente do CRCGO ressalta que existem vários projetos de reforma do IR, mas nenhum dos projetos ganha força e sempre continuam da mesma forma. “Existem vários projetos de reforma do IR com várias alterações, mas sempre que chegam para votação, existe um discurso de propostas de reajuste fiscal, para não haver tantas perdas fiscais com propostas de aumentos”.

Uma proposta anterior, de 2019, apresentada pela bancada do PT acaba com o escalonamento das faixas de incidência da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e fixá-la em 27,5% para quem ganha acima de cinco salários mínimos (R$ 6.060 nos valores de hoje).  Assinam o projeto os senadores Humberto Costa (PE), Jean Paul Prates (RN), Jaques Wagner (BA), Paulo Paim (RS), Paulo Rocha (PA) e Rogério Carvalho (SE).

Já o PL 2.337/2021, do Poder Executivo, que altera várias regras do IR, foi aprovado na Câmara mas ainda não foi analisado pelo Senado. A proposta era parte da reforma tributária. Uma das mudanças era a faixa de isenção IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Segundo levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam de pagar o imposto em 2023 se aprovada essa mudança, que considera a inflação de 2018 a 2021.

Outros projetos

Ainda em 2019, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou um projeto que divide as faixas de renda em salários mínimos. Pelo PL 2.988/2019, quem recebe até quatro mínimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto também prevê o reajuste da tabela de acordo com o IPCA.

Já o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é autor do PL 4.452/2021. O projeto determina que, a partir de 2023, sempre que a inflação acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA não só as faixas de renda, mas também os limites de dedução do imposto.

Com o mesmo objetivo de reajustar os valores, o PLP 125/2019 estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias contenha a previsão de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela variação acumulada no ano anterior do IPCA. O projeto é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Cálculos da Unafisco apontam que, de 1996 a setembro de 2022, a defasagem acumulada da tabela do IR das pessoas físicas chegou a 144%.

Receita ainda não divulgou regras para 2023

Segundo Hummel, a Receita geralmente informa as regras para as declarações na primeira semana de Fevereiro, mas nos últimos anos as únicas mudanças foram sobre a forma de preenchimento, para que o contribuinte possa fazer sua declaração sozinho.

“Para o ano de 2023 as regras ainda não foram definidas, estamos na expectativa ainda para saber quais serão as mudanças para o calendário atual. Nos últimos anos não vimos nenhuma mudança significativa, a não ser mudanças sistêmicas, para facilitar o uso da plataforma”, afirmou a presidente do CRC-GO.