Moraes acata pedido da PGR e Bolsonaro será investigado por instigar atos terroristas

O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na investigação sobre atos terroristas que ocorreram em Brasília no último domingo (8/1).

“O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus Ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro na decisão.

A abertura do inquérito foi pedida pela PGR ao STF na última quinta-feira (12) e autorizada nesta sexta-feira pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O pedido, no entanto, não citava Bolsonaro, mas dizia que o órgão queria investigar todos que fizeram ataques às urnas, insinuação de fraudes eleitorais, deslegitimação de quem venceu a eleição, ataques ao STF, “mesmo estando no exterior”.

Linha do tempo dos atos terroristas

No domingo, extremistas insatisfeitos com o resultado das eleições atacaram as sedes dos Três Poderes da República em Brasília e deprederam os locais.

Em resposta aos atos de terrorismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do DF. Ele comunicou a decisão em coletiva de imprensa e a ordem vale até 31 de janeiro.

Ainda durante os atos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu exonerar o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). Um dia depois, Torres classificou os atos como “insanidade coletiva” e negou qualquer envolvimento ou conivência.

Na madrugada de segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis do cargo de gestor do DF por 90 dias, além de determinar o desmonte dos acampamentos e tomar medidas para evitar novos vandalismos. O governador afastado disse respeitar a decisão.

Consequências

Na terça-feira (10), o Ministério Público de Contas (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Já na quinta-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 52 pessoas e sete empresas que teriam financiado o transporte de envolvidos nos atos terroristas que ocorreram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no último domingo (8/1). A AGU também pediu que a Justiça Federal do Distrito Federal bloqueie R$ 6,5 milhões em bens. O órgão classifica os atos como um “episódio traumático na história do país”.