TSE inclui minuta de cunho golpista encontrada na casa de Torres em ação contra Bolsonaro

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, autorizou a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em ação contra Bolsonaro (PL). Ele acatou um pedido do PDT. O processo apura a legalidade do encontro do ex-presidente, em julho passado, com embaixadores, quando ele fez críticas ao processo eleitoral.

“De igual forma, constato que os fatos ora trazidos a juízo pela parte autora possuem aderência aos pontos controvertidos, em especial no que diz respeito à correlação do discurso com a eleição e ao aspecto quantitativo da gravidade”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo o magistrado, “constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Minuta

Na última semana, a Polícia Federal (PF) encontrou, na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta de decreto para o então presidente, Jair Bolsonaro, instaurar estado de defesa na sede do TSE. A ação ocorreu durante cumprimento de mandado contra Torres.

Segundo o texto, o objetivo era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida seria inconstitucional.

Segundo a PF, o documento estava no armário do ex-ministro durante busca e apreensão. O material teria sido feito após a realização das eleições e teria o intuito de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência e por membros do tribunal antes, durante e depois do processo.

Na tentativa de se defender, Torres alegou que o documento estava, “muito provavelmente”, em uma “pilha para descarte” e que o material seria levado “para ser triturado oportunamente”.