PGR denuncia Zambelli por porte ilegal e constrangimento com uso de arma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento mediante uso de arma. Além da condenação, a Procuradoria pede que ela seja obrigada a pagar uma idenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que ela tenha o porte de arma de fogo cancelado em definitivo.

Agora, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deve decidir se aceitará a denúncia e se abrirá uma ação penal sobre a conduta da parlamentar.

Nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo. A parlamentar sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante.

À época, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, disse que, apesar de possuir porte de arma para uso pessoal, Zambelli não tinha autorização para o ‘manejo ostensivo’ do armamento em espaços públicos.

Segundo a PFG, a conduta da deputada colocou em risco a “coletividade”. A denúncia também afirma que Luan Araújo não oferecia “perigo ou ameaça” que justificava o uso de arma de fogo.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, diz a denúncia.

Zambelli, por sua vez, disse, em nota, que sua defesa será apresentada no prazo legal e que “irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor”.

“Carla Zambelli informa que a sua defesa será apresentada no prazo legal e que, no decorrer do processo, irá demonstrar quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos.”

“A deputada reforça que possuía porte de arma legalmente autorizado pela Polícia Federal e que, durante os acontecimentos, somente sacou a arma pois foi dada voz de prisão à pessoa que injustamente lhe agredia e a ameaçava por diversas vezes.”