AGU pede processo contra servidores que participaram de atos terroristas

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pediu a instauração imediata de processo administrativo disciplinar contra servidores públicos federais que participaram dos atos terroristas em Brasília. O pedido foi encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU).

No documento, a AGU e o Ministério justificam que a participação de tais servidores nos atos já está em análise pela CGU e afirma ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta inconstitucional que prega a supressão do Estado democrático de direito”.

De acordo com os órgãos, análises preliminares indicam que a participação de servidores nos atos representam diversas infrações previstas em Lei. Entre eles, a violação do dever de lealdade para com as instituições; violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

Além disso, o documento aponta que danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a administração pública e é passível da aplicação de penalidade de demissão.