Assembleia Legislativa de Goiás aprova Reforma Administrativa

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) encerrou, neste sábado (4/2), o período de convocações extraordinárias deste mês. Durante a sessão, foram aprovados, todos em última fase de votação, cinco projetos de lei, sendo um do Executivo, um do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e três da Mesa Diretora. 

O destaque fica por conta do Projeto nº 0054/23, assinado pela Governadoria, que trata da reforma administrativa do Executivo. A proposta objetiva proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias previstas no projeto.

 “Para implementar e efetivar as diretrizes, as ações e as metas do plano de Governo que orientará a gestão estadual de 2023 a 2026, é necessário fortalecer o atual arranjo institucional da administração coma a adequação às prioridades agora estabelecidas e aos resultados buscados, sempre com o compromisso de zelar pelo bem público”, explica o projeto. 

Seinfra e Sedf 

O texto prevê a modificação nominal de algumas secretarias que compõem o quadro do Estado, além disso, sugere criar a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A pasta será responsável pelo desenvolvimento econômico e social. Caberá a ela, inclusive, realizar o controle e fiscalização dos jurisdicionados.

Outra novidade é a criação da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (Sedf) para atender as demandas da região do Entorno. A matéria visa a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e da União, para buscar soluções definitivas a problemas históricos que afetam a região, como transporte coletivo, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, dentre outros, são essenciais para o desenvolvimento social.

Agora, a matéria está apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).