Coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás levaram ao Ministério Público de Goiás (MPGO) uma denúncia contra lei aprovada na Câmara de Goiânia que aumenta o número de vereadores. Em dezembro, o parlamento aprovou em definitivo matéria que acresce quatro cadeiras à Casa – de 35 para 39.

O número, conforme legislação brasileira, é permitido para cidades com mais de 1,5 milhão de habitantes. Segundo prévia do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital goiana possui 1,41 milhão de habitantes. Assim, os membros do MBL apontam que a matéria seria inconstitucional.

Além disso, eles estimam que esse aumento custaria R$ 1,8 milhões por ano. A Câmara, por sua vez, diz que o implemento não geraria custos ao município, uma vez que possui duodécimo. Trata-se de participação mensal do Poder Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade.

Coordenador do MBL Goiás, João Victor Noleto diz que, “além de inconstitucional, esse projeto é absolutamente imoral, porque nosso momento econômico não é dos melhores possíveis”. Afirma, ainda, que o acréscimo de cadeiras foi mal planejado. “Até existe previsão orçamentária: o duodécimo. Mas acontece que quando não se utiliza esse valor, ele pode retornar à Prefeitura e ser utilizado para outras demandas mais necessárias. Teria inúmeras aplicabilidades muito mais razoáveis.”

Para Victor Veiga, que também coordena o movimento, “sob qualquer aspecto que se analise, a Câmara cometeu um erro. Supondo que, de fato, tivéssemos 1,5 milhões de habitantes, vale lembrar que a Constituição prevê que é o número máximo permitido. E ‘máximo’ não é a mesma coisa que ‘obrigatório’. Deveriam ter mais responsabilidade com dinheiro público”.

A Câmara de Goiânia, por sua vez, pontuou que a lei aprovada fixa quantitativos futuros e ajustáveis, conforme a contagem da população no ano de eleição. De acordo com o parlamento, é a Justiça Eleitoral que dirá o número de vagas.

“A Emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia regulamenta os quantitativos de vagas. A lei autoriza a criação das vagas conforme o Censo Populacional do IBGE. O novo quantitativo será fixado, em definitivo, pela Justiça Eleitoral, com base no resultado oficial da contagem da população. A lei fixa os quantitativos futuros de vereadores, ajustáveis conforme a contagem da população no ano da realização da eleição para a Câmara de Vereadores. O quantitativo para as eleições de 2024 será definido com base na contagem em andamento”, diz a nota na íntegra.

Prévia do Censo 2022

O IBGE divulgou, em 28 de dezembro de 2022, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico de 2022 até o dia 25 daquele mês. Segundo estatísticas reveladas, Goiás conta com um total de 6.950.976 habitantes, sendo Goiânia a cidade mais populosa.

Apesar de ainda permanecer com a maior população do estado, Goiânia teve redução na quantidade de habitantes. Isso porque, na último levantamento de 2021, a capital aparecia com 1.555.626 de pessoas e atualmente possui 1.414.849 habitantes.