Coordenadores do MBL acionam MP contra aumento de vereadores em Goiânia

Coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás levaram ao Ministério Público de Goiás (MPGO) uma denúncia contra lei aprovada na Câmara de Goiânia que aumenta o número de vereadores. Em dezembro, o parlamento aprovou em definitivo matéria que acresce quatro cadeiras à Casa – de 35 para 39.

O número, conforme legislação brasileira, é permitido para cidades com mais de 1,5 milhão de habitantes. Segundo prévia do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a capital goiana possui 1,41 milhão de habitantes. Assim, os membros do MBL apontam que a matéria seria inconstitucional.

Além disso, eles estimam que esse aumento custaria R$ 1,8 milhões por ano. A Câmara, por sua vez, diz que o implemento não geraria custos ao município, uma vez que possui duodécimo. Trata-se de participação mensal do Poder Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL) da cidade.

Coordenador do MBL Goiás, João Victor Noleto diz que, “além de inconstitucional, esse projeto é absolutamente imoral, porque nosso momento econômico não é dos melhores possíveis”. Afirma, ainda, que o acréscimo de cadeiras foi mal planejado. “Até existe previsão orçamentária: o duodécimo. Mas acontece que quando não se utiliza esse valor, ele pode retornar à Prefeitura e ser utilizado para outras demandas mais necessárias. Teria inúmeras aplicabilidades muito mais razoáveis.”

Para Victor Veiga, que também coordena o movimento, “sob qualquer aspecto que se analise, a Câmara cometeu um erro. Supondo que, de fato, tivéssemos 1,5 milhões de habitantes, vale lembrar que a Constituição prevê que é o número máximo permitido. E ‘máximo’ não é a mesma coisa que ‘obrigatório’. Deveriam ter mais responsabilidade com dinheiro público”.

A Câmara de Goiânia, por sua vez, pontuou que a lei aprovada fixa quantitativos futuros e ajustáveis, conforme a contagem da população no ano de eleição. De acordo com o parlamento, é a Justiça Eleitoral que dirá o número de vagas.

“A Emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara Municipal de Goiânia regulamenta os quantitativos de vagas. A lei autoriza a criação das vagas conforme o Censo Populacional do IBGE. O novo quantitativo será fixado, em definitivo, pela Justiça Eleitoral, com base no resultado oficial da contagem da população. A lei fixa os quantitativos futuros de vereadores, ajustáveis conforme a contagem da população no ano da realização da eleição para a Câmara de Vereadores. O quantitativo para as eleições de 2024 será definido com base na contagem em andamento”, diz a nota na íntegra.

Prévia do Censo 2022

O IBGE divulgou, em 28 de dezembro de 2022, a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico de 2022 até o dia 25 daquele mês. Segundo estatísticas reveladas, Goiás conta com um total de 6.950.976 habitantes, sendo Goiânia a cidade mais populosa.

Apesar de ainda permanecer com a maior população do estado, Goiânia teve redução na quantidade de habitantes. Isso porque, na último levantamento de 2021, a capital aparecia com 1.555.626 de pessoas e atualmente possui 1.414.849 habitantes.