Estado entregará obras do Centro de Atendimento Socioeducativo de Rio Verde até 2024

As obras do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Rio Verde devem ser finalizadas pelo governo estadual até janeiro de 2024. A estimativa foi dada pela equipe da Superintendência do Sistema Socioeducativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), durante visita à unidade em construção junto a representantes do Ministério Público de Goiás e do Poder Judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, titular da 8ª Promotoria de Rio Verde, com atuação da defesa da infância e juventude, a construção de uma sede adequada do sistema socioeducativo no município é uma demanda antiga. A unidade será destinada ao cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado pelos adolescentes em conflito com a lei da comarca.

Ela esclarece que, em 2009, o MPGO ingressou com ação civil pública contra o Estado de Goiás com o objetivo principal de construir e manter um local adequado ao funcionamento do Case. Após sucessivos recursos, em 2015, houve decisão definitiva (transitada em julgado) que determinava ao Estado a construção do Case de Rio Verde. Naquele mesmo ano, o MPGO pediu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6 milhões para a efetiva conclusão das obras. Desde então, foi intensa a articulação para garantir que o projeto fosse concretizado.

Além da promotora Renata Dantas, estiveram em visita à unidade, que está situada na Rodovia BR-060, o juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Rio Verde; Kérima Ferreira Sobrinho, superintendente do Sistema Socioeducativo da Seds, outros membros do sistema socioeducativo, engenheiros responsáveis pela construção e mestre de obras.

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Com informações do MPGO