Justiça devolve Pros a Marcus Holanda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, extinguiu o processo que mantinha Eurípedes Júnior como presidente do Pros. Com isso, o processo volta ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e, conforme a corte, passa a valer a decisão de março de 2022, que dava comando a Marcus Holanda.

Anteriormente, Lewandowski suspendeu parcialmente a decisão do TJDFT e passou o comando do partido a Eurípedes até o julgamento final do processo, o que foi referendado pelo pleno do STF. À época, o ministro afirmou que “a existência de decisões contraditórias proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alteraram a composição partidária, em um espaço de três dias, milita a favor do reclamante, ante o quadro de instabilidade e insegurança jurídica que se cria no cenário das eleições gerais”.

Já em setembro, Eurípedes apresentou novo pedido para tornar sem efeito uma convenção nacional de Marcus Vinícius para se tornar presidente. “Em consonância com a Procuradoria-Geral Eleitoral, deferi parcialmente a medida liminar, tornando sem efeito o ato de convocação da convenção partidária, medida referendada à unanimidade pelo Plenário desta Corte, em que foi concedida cautelar apenas para tornar sem efeito o ato de convocação da Convenção Nacional do partido”, disse o magistrado, à época.

Contudo, Lewandowski explica que a ação teve por finalidade preservar a competência da Corte Superior durante o processo eleitoral. Uma vez que as eleições passaram, o ministro entendeu ser preciso reconhecer a “perda superveniente do objeto da presente reclamação, uma vez que o foro ordinário para dirimir as disputas partidárias é a Justiça Comum, conforme aponta, há muito, nossa jurisprudência”.

Dito isto, volta valer a decisão do TJDFT que coloca Marcus Holanda na presidência. A defesa de Eurípedes, contudo, irá recorrer. “Os processos que estavam sob a jurisdição da Justiça Comum perderam em absoluto o seu objeto. Primeiro, porque o suposto mandato de Marcus Holanda já venceu. Segundo, porque o Pros deixou de existir ao ser incorporado pelo Solidariedade.”

E ainda: “Para que não paire qualquer dúvida a respeito, será interposto o cabível agravo interno em face de tal decisão, de tal modo que a situação permanece a mesma até o julgamento do recurso.”