Os desembargadores da 1ª Seção Espcializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9/2), revogar a última ordem de prisão em desfavor do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão foi tomada no processo da Operação Calicute. Cabral foi condenado a 45 anos de prisão.

O ex-governador cumpre prisão domiciliar em um apartamento em Copacabana. A prisão domiciliar será substituída por medidas cautelares, que incluem uso de tornozeleira eletrônica, apreensão de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.

A decisão em favor de Cabral foi tomada por 3 votos a 2. Ele deixou a prisão em dezembro, após ficar seis anos preso. O regime de Cabral se tornou domiciliar após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alega que a prisão preventiva do ex-governador, que deveria ser temporária, já se estendia por muito tempo sem decisão definitiva.

Sérgio Cabral cumpriu, ao todo, 2.219 dias de prisão. O ex-governador do Rio é reu em 35 ações, mas nenhuma transitou em julgado. Ele foi condenado por 23 ações penais pela Justiça Federal com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão, mas não houve sentenças.