Procon Goiás pede esclarecimentos a empresas de ônibus sobre falta de acessibilidade no transporte público
As denúncias relatam defeitos recorrentes nos elevadores instalados nos ônibus
O Procon Goiás notificou na tarde de segunda-feira (6/2) duas empresas de ônibus em Goiânia para prestar esclarecimentos sobre denúncias de má prestação de serviço relatadas por usuários do transporte público. As denúncias relatam defeitos recorrentes nos elevadores instalados nos ônibus.
Segundo o órgão, o descumprimento das medidas que visam dar acessibilidade a pessoas cadeirantes e com dificuldades de locomoção é uma afronta à dignidade da pessoa humana e cabe sanções administrativas cabíveis. Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, os usuários do transporte público preferencial merecem ter a sua dignidade e seus direitos respeitados.
“O Procon Goiás não medirá esforços, em sua atuação, com o objetivo de garantir um transporte digno e adequado que assegure a liberdade de ir e vir desses usuários, e o cumprimento de seus direitos, na prática”, afirma.
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Na notificação, dentre vários pontos, o Procon Goiás solicitou relatório para verificar a quantidade de veículos da categoria M3, utilizados no transporte público coletivo de passageiros; e desses, quantos estão em efetivo funcionamento e/ou em manutenção.
Na visita às empresas, os fiscais do Procon, verificaram o funcionamento de pelo menos um equipamento que estava em operação. O superintendente do Procon afirmou ainda que atuará em conjunto com a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e parlamentares da Câmara de Goiânia e da Assembleia Legislativa, para que as empresas cumpram integralmente os direitos destes consumidores.
“Já enviei ofício ao Vereador Willian Veloso, e à ADFEGO, onde informei as medidas adotadas pelo Procon, no sentido de garantir os direitos dos cidadãos que têm dificuldades de mobilidade e que dependam da acessibilidade adequada para exercerem seu direito de ir e vir” afirmou Levy Rafael.
As empresas terão 15 dias para apresentar todos os relatórios e documentos solicitados. A reportagem tentou contato com a CMTC solicitando esclarecimentos, mas não obteve retorno.
