Publicada lei que prevê relatório da prefeitura de Goiânia sobre emendas impositivas

A Mesa Diretora da Câmara de Goiânia, por meio do presidente Romário Policarpo (Patriota), publicou na noite de quinta-feira (9) uma emenda à Lei Orgânica do Município que obriga a prefeitura de Goiânia a enviar, a cada dois meses, um relatório detalhado com as informações sobre o cumprimento e execução das emendas impositivas. A matéria é do vereador Anderson Sales Bokão (sem partido).

Vale citar, o texto passou na Casa em segunda e definitiva votação no último dia 1º de fevereiro. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, esta não depende da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

Agora promulgado, o texto que acresce o parágrafo 17 ao artigo 138 da Lei prevê ao Poder Executivo da capital o encaminhamento bimestral à Câmara de relatório detalhado com as informações sobre o cumprimento e execução das emendas individuais aprovadas. Inclusive, com a data de início da efetivação da emenda individual. Além disso, quando houver destinação para obras, será preciso constar o cronograma de execução.

Como justificativa, Bokão diz que o intuito é garantir mais autonomia ao Legislativo na capital. “Apesar do caráter impositivo, as emendas individuais não são efetivamente cumpridas, o que gera desgaste com a comunidade que vê a expectativa de usufruir de direito ou bem público frustrada. Além disso, também ressaltei a falta de respostas concretas quanto ao pagamento das emendas. Até o momento, nem as de 2021, nem as de 2022 foram pagas pelo executivo. Sigo trabalhando por uma política de resultados para nossa população”, afirma.

Destaca-se, o atraso nas emendas impositivas é uma das principais queixas dos parlamentares da capital. Nesta semana, o secretário municipal de Governo de Goiânia, Jovair Arantes, garantiu que a execução destas ocorrerá da maneira mais rápida possível. O titular da pasta se reuniu com 32 dos 35 vereadores da Casa.

“[O pagamento das] emendas impositivas são obrigação do prefeito. Esses recursos são destinados pelos vereadores nas suas áreas de atuação. Precisa haver rapidez na execução desses projetos. Para isso, a Controladoria criou uma cartilha para que os vereadores e equipe possam acelerar o processo para que essas emendas podem chegar mais rápido aos eleitores”, expôs o titular da pasta.

Ainda segundo ele, a prefeitura terá datas destinadas a receber demandas dos parlamantares.

Vale citar, Jovair foi nomeado pelo prefeito Rogério Cruz para melhorar o clima entre o Executivo e o Legislativo. A administração passa por desgastes e o gestor municipal visa melhorar as relações, a fim de se cacifar para disputar a reeleição em 2024.