Compensação por perdas com ICMS é foco de reunião de governadores com Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta terça-feira (14/2) com uma comitiva de governadores que busca formalizar com os três Poderes um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado e contou também com a participação de membros do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Os governadores buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados, e o assunto acabou sendo judicializado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 “O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, disse Pacheco nas redes sociais. 

Ao final do encontro, que também se estendeu à residência oficial da Presidência da Câmara dos Deputados, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, disse que o acordo com o Executivo já está avançado e que a intenção é formalizá-lo até o início de março. De acordo com ele, o objetivo do grupo é tentar alinhar a viabilidade do acordo também com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e que não volte a ser alvo de questionamentos ou de qualquer tipo de insegurança jurídica.

 “Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, porque a matéria está judicializada, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo”, declarou. 

Conforme Rafael Fonteles, a Comsefaz estima que os estados já perderam R$ 45 bilhões, mas a soma diverge dos cálculos do Tesouro Nacional e, por esse motivo, os números ainda não foram fechados. 

Fonteles também destacou que o acordo só está avançando com o governo federal porque o país vive “um novo momento de diálogo federativo”. Segundo ele, as tratativas visam pacificar todos os temas envolvidos nas duas leis complementares como quantificar o tempo e o prazo em que as perdas financeiras do ICMS serão compensadas. 

Sancionada em março de 2022, a Lei Complementar 192 zerou a cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis e estabeleceu a incidência do ICMS apenas uma vez, com base em alíquota fixa por volume comercializado. 

Já a Lei Complementar 194 limitou a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. 

Urgência

Também presente ao encontro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que, apesar de defenderem a proposta de reforma tributária, os estados precisam neste momento de uma ação urgente para aliviar os impactos financeiros causados pelas mudanças no ICMS.

“Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas”, reforçou. 

Ainda como ponto prioritário, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o acordo de compensação deve levar em conta “a preocupação dos 26 estados e do DF de não repassar para a população nenhum tipo de aumento”. Segundo ela, o consumidor deverá ser preservado de qualquer novo gasto.   

Também participaram da reunião os governadores do Amazonas, Wilson Lima, e de Goiás, Ronaldo Caiado, além do vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira.

Com informações da Agência Senado