MP pede que governo de Goiás suspenda nomeação de aprovados em concurso para professor de artes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou que o governo de Goiás suspenda a nomeação dos aprovados no concurso de Educação para cargos de professor de artes na rede estadual de ensino. O MP pediu que o estado adote medidas cabíveis para manter a lisura do concurso.

Segundo o órgão, o documento foi enviado ao secretário da Administração do Estado, Francisco Sérvulo Freire Nogueira; ao diretor-geral da instituição que realizou o certame, o Instituto Americano de Desenvolvimento, Paulo da Silva Maia Filho; e, ao presidente da Comissão Especial do Concurso, promovido pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e Educação (Seduc).

O Ministério Público aponta irregularidades como a falta de respeito à isonomia, com a criação de distinção entre candidatas e candidatos que concorriam às mesmas vagas.

A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas afirma que a administração pública deve adotar critérios que melhor atendam ao interesse coletivo, dentro da discricionariedade, inclusive, determinação da imediata suspensão da homologação, nomeação ou posse de candidatas e candidatos aprovados, especificamente quanto ao cargo questionado em suas quatro especialidades, bem como realização de invalidação do ato administrativo – com a anulação da etapa de convocação para correção da prova discursiva para as vagas destinadas ao cargo de indicados.

“O mais prudente, equilibrado e adequado é buscar a resolução do problema extrajudicialmente ou, no caso, administrativamente, pelo poder público estadual, com a invalidação do ato, correção das falhas e outras providências legais”, disse.