STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ex-jogador Robinho entregue seu passaporte à Justiça. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24/3).

O tribunal analisa um pedido do governo da Itália, onde Robinho foi condenado à 9 anos de prisão por estupro, comece a cumprir pena. O ministro determinou que o ex-jogador fica proíbido de deixar o Brasil e tem prazo de cinco dias para entregar o documento.

Falcão alega que, em casos como esse, é importante fixar medidas para garantir eventual cumprimento da pena. Para ele, a retenção do passaporte é uma medida excepcional, mas se justifica porque Robinho tem recursos para deixar o país.

“O representado [Robinho] foi condenado a pena de 9 anos de prisão, por decisão transitada em julgado [sem chances de recursos] no exterior, pela prática de crime grave e de repercussão internacional, e detém condição socioeconômica que possibilita eventual evasão da jurisdição brasileira, o que autoriza a decretação da medida excepcional, com fulcro no disposto nos art. 282 e 320 do Código de Processo Penal”.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi tomada após a defesa de robinho informar que ele desejava fazer a remessa do documento espontaneamente e sugerir a entrega para a PF em Santos.

Em fevereiro, o governo da Itália pediu a homologação da decisão da Justiça italiana, o que permitiria que Robinho cumprisse pena no Brasil. O STJ ainda deve avaliar o procedimento.