CCJ da Câmara de Goiânia aprova regulamentação do 5G

Após uma grande repercussão diante do atraso no debate sobre a regulamentação de torres e antenas na capital, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o texto base do 5G.

A proposta do Paço Municipal estava travada há quatro meses sob a relatoria do vereador Kleybe Morais (MDB). O emedebista incluiu o relatório na ordem do dia após uma grande repercussão da imprensa.

A celeridade era cobrada pelo vereador Lucas Kitão (PSD) que criticou os pedidos de diligências do relator na Comissão. O parlamentar, que não é membro da comissão, participou da sessão desta quarta e parabenizou os membros da comissão pelo avanço no projeto apresentado pela prefeitura.

A regulamentação, segundo Kitão, segue a Lei Geral de Antenas, que é de 2015. Ele ainda avaliou que a análise movimentou o projeto que é a base de sustentação para melhorar o sinal 5G que precisa de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR’s) para disseminar o sinal e para liberar as torres de 4G e 3G para atender os demais celulares. Além de não ter grande impacto ambiental.

“É um projeto que estava há 4 meses na CCJ. São oitos meses desde a liberação do sinal 5G em Goiânia e a população tem cobrado de todo o Legislativo, por isso é preciso dar essa resposta porque as outras capitais estão mais avançadas, assim como outros municípios da Região Metropolitana”, afirmou o pessedista.

O vice-presidente de articulação política da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação Seção Goiás (Assespro Goiás), Walter Julião Machado Júnior, também participou da sessão na Comissão. Ele avaliou que a proposta contempla as empresas de tecnologia. “Dá as ferramentas necessárias para desenvolver a capital”, pontuou.

“O principal ponto é o da capilaridade de torres e antenas, que serão distribuídas em uma distância menor e que permite o cidadão se movimentar sem queda de conexão, que é uma especificidade da tecnologia 5G”, explicou.

Audiência Pública

No início de março, o pessedista Lucas Kitão (PSD) realizou uma audiência pública para debater o projeto do Paço Municipal. Estiveram presentes representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Telecomunicações (Abrint), do Programa de Defesa do Consumidor de Goiás (Procon Goiás) e do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil).

Na ocasião, todos chegaram à conclusão de que a falta de legislação dá uma insegurança jurídica à instalação de torres e antenas na capital. Isso, segundo Kitão, atrasa os investimentos na capital e tem colocado Goiânia um passo atrás dos demais municípios da Região Metropolitana.

“O prefeito de Goiânia também pode se beneficiar. Ainda não somos uma cidade inteligente e essa proposta pode sair do papel. Pode permitir que nos adequamos a internet das coisas e vai reduzir os prazos para instalar torres e antenas, que hoje demoram até dois anos ”, emendou Lucas Kitão