Governo desiste de taxar encomendas de até US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18/4) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar essas transações foi anunciada pela pasta e pela Receita Federal, na última terça (11).

Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo na medida e que a equipe econômica buscasse resolver a questão administrativamente.

O ministro ressaltou que a isenção é apenas para transações entre pessoas físicas. E que, agora, o governo deve buscar medidas para que empresas sejam impedidas de usar brechas e receber o benefício. “Vamos ver do ponto de vista prático como coibir essa irregularidade”, disse.

Ele também afirmou que recebeu apoio de empresas para ajudar na fiscalização de fraudes. Segundo Haddad, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar formas de coibir irregularidades.