Texto do novo marco fiscal é apresentado; leia na íntegra
As linhas gerais do projeto foram apresentadas em 30 de março
por Luan Monteiro em 18 de abril de 2023 às 19:28
O Ministério da Fazenda divulgou, nesta terça-feira (18/4), o texto do Projeto de Lei Complementar do novo marco fiscal. As linhas gerais do projeto foram apresentadas em 30 de março.
Na nova regra, está previsto que os gastos do governo não podem ter crescimento acima de 70% do crescimento da receita. A nova regra fiscal vale de 2024 a 2027.
Entretanto, em momentos de avanço excepcional da arrecadação, a despesa primária não poderá ter crescimento acima de 2,5% ao ano. Caso ocorra retração extraordinária, a despesa primária deverá adotar outro gatilho e não poderá crescer mais que 0,6% ao ano.
Além disso, o plano estabelece metas de superávit primário. A ideia é de que o governo tenha défict primário zero já em 2024, superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% em 2026.
Se a meta de superávit não for atingida e o resultado ficar fora da variação tolerável, haverá obrigação de redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita do próximo ano.
Confira o texto da proposta:
Siga o Canal do O Hoje e receba as principais notícias do dia direto no seu WhatsApp! Canal do O Hoje.
