Governo planeja investimento com arrecadação da “taxa do agro”
Secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, já caminha para mapeamento de prioridades para beneficiar produtores rurais
por Yago Sales em 27 de abril de 2023
Com o restabelecimento da contribuição do agro ao Fundeinfra após julgamento online no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Goiás já começa a planejar a trilhar um cronograma de obras, como argumentou o governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
A Secretaria de Infraestrutura, sob o secretário Pedro Sales, vinha fazendo um levantamento nos pontos mais críticos e urgentes, que ajudem o escoamento da produção agrícola goiana.
Um dos passos dados por Sales foi uma reunião com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, para que a Seinfra aderisse ao Compliance Público. O setor do agro, embora tivesse, em parte, desagradado da proposta da “taxa do agro”, não se manifestou desde a decisão do STF de manter a contribuição. E parece estar confiante com a forma com que o governo tem tratado a expectativa de investimentos.
Conforme divulgado pelo governo, o Fundo Estadual de Infraestrutura arrecadou, até 20 de abril, R$ 187,6 milhões. O valor total é de R$ 404,6 milhões, pois em março o recolhimento atingiu R$ 217 milhões, referentes a janeiro e fevereiro de 2023.
Conforme prevê a lei enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Ronaldo Caiado e aprovada pelos deputados, o Fundeinfra deve ser pago pelo contribuinte que tem benefícios fiscais no segmento de cana-de-açúcar, milho, soja, carne resfriada e congelada e miúdos comestíveis de gado bovino e bufalino e amianto, ferroliga, minério de cobre e ouro pelo remetente ou destinatário, conforme o caso.
De acordo com a Secretaria de Economia, os valores variam de 0,50% a 1,65%. Os recursos recolhidos ao fundo são repassados para a Secretaria de Infraestrutura e aplicados na conservação de rodovias estaduais e obras que interessam ao agronegócio e servem para o escoamento da produção.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em votos quase a conta-gotas dos ministros para derrubar a liminar de Dias Toffoli que suspendeu a ‘taxa do agro’ de maneira monocrática. A Corte levou o assunto ao plenário virtual para a votação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A definição ficou clara quando o ministro Gilmar Mendes votou pela legalidade, considerando constitucional, a favor da divergência aberta por Edson Fachin. Com o voto de Mendes, o placar ficou em 6 a 3 pela cobrança da taxa. O último a votar, quase às 23 horas de segunda-feira, foi o ministro Kássio Nunes Marques. Ele seguiu a maioria e concluiu o julgamento em 7 a 3 a favor da ‘taxa do agro’. A decisão do STF abre precedente para que leis estaduais da mesma natureza sejam consideradas legais.
Desde a suspensão, o governador recorreu a visitas e encontros a ministros para tentar reverter o quadro. O motivo é óbvio, a “taxa do agro” se tornou uma receita a mais, sobretudo para compensar a diminuição da arrecadação do ICMS.
Depois da votação da Suprema Corte, o governador usou as redes sociais para comemorar a decisão. “Com a decisão que valida o Fundeinfra, o STF reconhece a prerrogativa dos estados para buscar contribuição em prol do investimento público. Goiás teve uma enorme perda de receita com ICMS e era necessário assegurar os investimentos para escoar nossa produção”, escreveu o mandatário.
Foram votos vencidos os ministros Dias Toffoli (relator), André Mendonça e Luís Roberto Barroso, que votaram pela manutenção da liminar que proibia a contribuição do parte do agro.
