Após pedido de vista, votação de Marco Fiscal sem FCDF é suspensa
Com o pedido de vista coletivo, a votação foi adiada para o dia seguinte, às 9h
por Luan Monteiro em 20 de junho de 2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pediu vista (mais tempo para análise) do relatório do Marco Fiscal na tarde desta terça-feira (20/6). O texto do relator, senador Omar Azis (PSD-AM), chegou ao Senado sem o trecho que limitaria os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Com o pedido de vista coletivo, a votação do projeto de lei complementar na comissão foi adiada para o dia seguinte, às 9h.
Caso seja aprovado, o Marco Fiscal segue para discussão no plenário. A retirada do FCDF da projeto de lei é favorável para a bancada do Distrito Federal.
As regras que constam no PLP preveem medidas para a condução da política fiscal do país. O projeto aprovado na Câmara chegou ao Senado com previsão de limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos enviados pela União ao FCDF. Segundo cauculos do governo do Distrito Federal, caso aprovada com essa previsão, a medida geraria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
A União custeia a segurança pública e parte da saúde e educação do DF por meio do Fundo.
Se receber sinal verde na CAE, o texto seguirá para Plenário na tarde desta terça-feira (20/6) e, em caso de nova aprovação, a matéria voltará para a Câmara dos Deputados.
