Membros do MST denunciam abusos policiais em área ocupada em Goiás
Trabalhadores dizem que seguranças armados acompanham ações da PM
por Agência Brasil em 27 de junho de 2023
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusam a Polícia Militar (PM) de Goiás de ameaçá-los e constrangê-los. Segundo o grupo, nos últimos dias, “um grande contingente policial” passou a realizar rondas ao redor do Acampamento Popular Dom Tomás Balduíno, montado em uma fazenda de Formosa que os sem-terra reivindicam que seja destinada à reforma agrária.
De acordo com o movimento, há 260 famílias acampadas na propriedade, ocupada desde 2015. Os trabalhadores afirmam que, nos últimos dias, os policiais militares bloquearam as vias de acesso ao local, limitando a livre circulação das pessoas, e passaram a vistoriar ostensivamente os veículos dos acampados, sem qualquer justificativa.
Em nota, o MST diz que “jagunços armados”, ou seja, seguranças particulares, acompanham de perto a ação policial, que o movimento considera uma “ofensiva” para tentar retirar os sem-terra da propriedade.
Segundo o MST, policiais chegaram a justificar a ação alegando que os atuais proprietários da área recorreram à Justiça em busca de uma ordem de reintegração de posse para, então, retirar as pessoas acampadas. Para o movimento, a medida seria ilegal, já que a destinação a ser dada à área depende de decisão judicial e da mediação do Conselho de Conflitos Fundiários (CCF).
O MST afirma que, antes de morrer, o antigo dono da fazenda, Maurício Bicalho Filho, ofereceu o imóvel para que fosse destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Como o processo de desapropriação da área e a homologação de um novo assentamento não foram concluídos antes da morte de Bicalho, teve início, então, uma disputa judicial encabeçada por herdeiros do empresário.
A reportagem não conseguiu contato com os herdeiros, nem com os advogados da família. A PM informou que, no último fim de semana, realizou “abordagens rotineiras” na região do Acampamento Popular Dom Tomás Balduíno com o objetivo de “proporcionar segurança à população local”.
“A Polícia Militar reitera que, em conjunto com o Poder Judiciário, está adotando todas as medidas legais necessárias para garantir a preservação da ordem e a segurança de todos os envolvidos, atuando sempre em consonância com o ordenamento jurídico”, acrescentou a corporação.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que representantes da autarquia e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já estão na área ocupada para “encaminhar ações que evitem conflitos e qualquer tipo de violência contra as famílias acampadas e em estado de vulnerabilidade social”.
Conforme a assessoria do Incra, ainda nesta terça-feira (27), representantes dos órgãos federais reúnem-se com membros do Ministério Público Federal (MPF), da Promotoria Pública de Formosa, Procuradoria da República e da Polícia Federal “para assegurar que o instituto possa executar o trabalho [de recadastramento dos sem terra] com segurança”.
