Luta contra reforma tributária dá projeção nacional ao nome de Caiado 

O governador goiano, Ronaldo Caiado (UB), tem ganhado protagonismo nacional na luta contra a aprovação da reforma tributária brasileira. Há meses, o vice-presidente nacional do União Brasil tem sido visto nas capas dos principais jornais do Brasil, bem como nas principais emissoras de rádio e televisão, onde, na maior parte das aparições, falou largamente sobre o assunto. 

Caiado é contrário à reforma, pelo menos da forma que está. Recentemente o líder goiano esteve em Portugal onde participou de um fórum jurídico. Assim que voltou, cumpriu uma primeira agenda no Rio de Janeiro. Em pauta: a reforma. Não escondeu, na ocasião, suas críticas ao texto em debate no Congresso Nacional. A matéria é defendida pelo alto escalão da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Minhas posições são claras. As pessoas não querem dizer que o rei está nu. E, de repente, preferem deixar que as coisas aconteçam até o dia da votação. (…) os governadores vão refletir mais sobre esse assunto e perceber que todos nós temos uma responsabilidade muito grande, que é a preservação dos entes federados”, disse o governador em fala destaca, por exemplo, pelo jornal Folha de S. Paulo. 

Cerca de 24 horas depois, de volta a Goiás, o governador fez questão de reunir nova comitiva para tratar do assunto. Diversas lideranças goianas participaram do encontro realizado na última sexta-feira, 30, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do Poder Executivo goiano. Mais uma vez a reforma esteve no centro do debate. E, como esperado, o governador não mediu esforços para esvaziá-la. 

Caiado enfatizou que gestores públicos não foram eleitos para se tornarem “simples ordenadores de despesas que vão receber mesadas de Brasília”. “Precisamos de medidas que nos deem segurança para continuarmos administrando”, definiu o governador. “Nenhum prefeito quer perder a capacidade de gerir sua cidade, a capacidade criativa que tem. A Assembleia Legislativa servirá para quê? Prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras sabem onde está a carência maior, o ponto que precisa de alavancar. Isso é da política”, completou ele, analisando os moldes atual da Reforma, que concentra o poder na União.

Segundo o chefe do Executivo goiano, a soma da arrecadação do governo federal em um ano atinge R$ 1,4 trilhão. Estados e municípios, juntos, arrecadam R$ 960 bilhões. Com a junção dos dois montantes, atingindo cerca de R$ 2,4 trilhões, a oneração de arrecadação de estados e municípios, conforme a proposta que tramita no Congresso, será de 80% da folha, enquanto que na União o percentual será de apenas 20%. “É muito fácil fazer experiência com o pescoço dos outros”, criticou Caiado.

A leitura é que a proposta promove insegurança em todo processo produtivo do estado e engessa autonomia de governadores e prefeitos. “Que respeitem a vontade do povo e a cláusula pétrea da Constituição que reconhece municípios e estados como entes federados”, argumentou o governador goiano. 

Na esteira 

O prefeito da capital, Rogério Cruz (Republicanos) esteve entre as autoridades que marcaram presença no evento de ontem. Ao comentar o assunto, disse que essa é uma discussão que vai mudar a vida de todo o país. “Não podemos cair no erro de aceitar que tudo que vem é bom. Não. Temos que avaliar os números para que não soframos com quedas na arrecadação, temos que estudar e podemos fazer isso”. 

Em outro trecho, Cruz acrescentou que como os demais gestores municipais entende que todos devem ter a mesma preocupação. “É nos municípios que estão as pessoas que precisam do apoio do gestor público. Parabenizo a iniciativa do governador Ronaldo Caiado que está aqui não somente olhando para o estado de Goiás e sim a todo o Brasil e nós prefeitos precisamos nos aliar a ele para que juntos possamos fazer com que essa reforma seja adequada para cada município”. 

Para além do ponto de vista político, Caiado ainda convidou seu time de economistas para mostrar, em números, como funciona o sistema tributário hoje e como esse sistema passaria a funcionar caso a reforma termine aprovada. A secretária interina de Economia, Selene Peres Peres Nunes, e o secretário-geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima, foram os responsáveis por exibir os gráficos e tabelas ao público presente. As estimativas consideraram um cenário gradual até o ano de 2029. 

Selene Peres enfatizou que a transição de um regime para o outro pode fazer com que o setor empresarial fique refém de dois sistemas de arrecadação até a completa implementação da reforma. Além disso, a responsável pela pasta de Economia citou que o esvaziamento da política tributária em Goiás pode gerar perda de capacidade de investimentos suplementares em infraestrutura, habitação e políticas sociais, afetando, por exemplo, fundos como Protege e Fundeinfra. 

Por sua vez, o vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, ressaltou que o atual texto da Reforma Tributária “fere de morte” uma cláusula pétrea da Constituição Federal que designa a partilha da gestão da arrecadação entre União, Estados e municípios. Já o representante do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, José Alves Filho definiu a matéria como “danosa, inconstitucional e catástrofe para todos os municípios do Brasil”. 

Líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, a deputada federal Flávia Morais ressaltou que Goiás tem apenas 17 deputados em um universo de 513 representantes, mas que o colegiado trabalhará para defender e fortalecer a Federação. Senador da República por Goiás, Vanderlan Cardoso também esteve presente e reforçou que audiências e mais debates serão realizados no Congresso, a fim de mitigar as perdas de arrecadação. 

A expectativa é que as discussões não parem. Nos bastidores, inclusive, o comentário é que o governador goiano deve participar de novos debates não apenas no estado, mas em outras regiões do Brasil. O bônus é que além de lutar por algo que, de fato, acredita, Caiado ainda terá a oportunidade de tornar seu nome mais conhecido no cenário nacional — o que, consequentemente, nutre seu projeto político rumo à presidência em 2026.