Advocacia Geral da União encaminha notícia-crime contra Gayer e por falas discriminatórias

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (3), uma notícia-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes.

A AGU encaminhou a notícia-crime após o deputado e o apresentador fazerem declarações discriminatórias em episódio do 3 Irmãos Podcast. Durante o podcast, ambos associaram africanos a um suposto baixo quociente de inteligência, afirmando que não possuem “capacidade cognitiva” para viver em um regime democrático.

A AGU solicitou que a PGR avalie se as declarações de Gayer enquadram no crime previsto no art. 20 da Lei nº 7.716/19 (Lei do Crime Racial), que consiste em ‘praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A notícia-crime enfatiza que Gayer proferiu uma fala “claramente discriminatória” durante o podcast. Além disso, ressalta que as declarações não estão relacionadas à atividade parlamentar, uma vez que foram concedida a um podcast cujo tema discutido, além de ser preconceituoso e discriminatório, não guarda nenhuma ligação com a atividade legislativa. Isso afastaria a proteção conferida pela imunidade parlamentar.

Conforme destacado em comunicado da AGU, a apresentação atende um pedido de providências feito pelas ministras Anielle Franco, da Igualdade Racial, e Margareth Menezes, da Cultura.