Brasil vai rever custo do preso para o sistema prisional; valor pode chegar R$ 38 mil por mês em presídios federais

O advogado mineiro Alexander Barroso, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, foi designado presidente do Grupo de Trabalho que vai revisar os critérios para o custo mensal de um preso. O prazo para realização do trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

De acordo com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SISDEPEN), o custo médio mensal de um detento no Brasil é de R$ 1.819, podendo ultrapassar os R$ 3 milhões em determinados estados. No entanto, nos presídios federais, onde estão detidos indivíduos considerados altamente perigosos e membros do crime organizado, o custo mensal pode chegar a impressionantes R$ 38 milhões, de acordo com informações de um conselheiro. Esse valor elevado é atribuído, em parte, ao esquema de segurança exigido nesses locais. O país conta com um total de cinco presídios federais.

Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coletados em 2022 provam que o custo de um preso é consideravelmente superior ao de um estudante da rede municipal de ensino. De acordo com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), um aluno da educação básica recebe um investimento mínimo médio anual de R$ 5,6 mil, o que equivale a aproximadamente R$ 470 ,00 por mês, um valor quatro vezes menor. A atualização mensal dos custos relacionados aos detentos no Brasil é recente e foi realizada após um estudo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, que identificou a falta de transmissão em relação às informações relacionadas aos presídios brasileiros.

Na época, o grupo de pesquisadores, liderados pelo professor Cláudio do Prado Amaral, já buscava definir o valor gasto com cada encarcerado, entretanto, de todos os Estados brasileiros consultados durante a pesquisa, apenas três responderam às solicitações, e nenhum deles informou se os números seguiam os parâmetros do Ministério da Justiça. 

Conforme informado a universidade, José Rubens Plates relatou que o acesso aos gastos da administração carcerária está previsto na Resolução 6 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e era sonegado ao cidadão brasileiro. “O problema foi solucionado após a conclusão da primeira parte da pesquisa, cujos resultados da falta de transparência foram encaminhados diretamente ao Ministério da Justiça.” 

Mudança de olhar

De acordo com o professor Amaral, o comparativo dos valores destinados à educação e ao sistema carcerário chama a atenção, mas se torna ainda mais relevante quando associado ao caráter dessocializador do sistema prisional. Pesquisas nacionais e internacionais apontam que, em 90% dos casos, uma pessoa encarcerada sai do sistema prisional com dificuldades em exercer atividades cotidianas, classificadas, pelo professor, como socialização negativa.

Frente a essa realidade, o procurador defende que “a sociedade brasileira precisa mudar a ótica com que olha as cadeias”, deixando de lado o desprezo e adotando uma postura de análise social dos presídios brasileiros. 

Cláudio explica que o acesso aos dados do sistema penitenciário é essencial para garantir a participação da sociedade na construção de políticas públicas. A população só pode questionar e cobrar mudanças do poder público se tiver acesso aos valores gastos com cada encarcerado, direito fundamental de todo cidadão, diz. “As pesquisas desenvolvidas no ambiente universitário e acadêmico possuem potencial de impacto social positivo”.