Câmara aprova aumento de cadeiras e emendas parlamentares

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, de maneira definitiva, na manhã desta terça-feira, 18, uma mudança na Lei orgânica do Município de Goiânia que atualiza o número de vereadores do para a próxima eleição.

A partir da divulgação dos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o número foi revisto e a nova alteração na lei prevê 37 vereadores — o censo mostra que a cidade tem 1.437.237 habitantes. O Parlamento conta atualmente com um total de 35 vereadores.

No mesmo encontro também foi aprovada uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que prevê aumento de recursos para as emendas impositivas, a parte do orçamento do município cujo destino cabe aos vereadores apontar, a partir das necessidades da população.

A proposta eleva de 1,2% para 2% o índice da receita corrente líquida do ano seguinte, destinado às emendas impositivas, alinhando a LDO a um projeto de emenda à Lei Orgânica, aprovado no plenário, no último dia 5, que prevê esse mesmo aumento.

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