A queda de braço entre União e Caiado sobre o RRF

Somente neste ano, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), se reuniu duas vezes com o ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), em Brasília, em busca da permanência do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A medida está em vigor desde 1º de janeiro de 2022 e resultou na suspensão da dívida estadual com a União por 18 meses e na adesão a um teto de gastos.

Segundo o governador, Goiás foi surpreendido com nota técnica do Tesouro Nacional que recomendou a exclusão de Goiás do RRF por já ter atendido todas as condicionantes do regime. Em maio, o Chefe do Executivo já havia se reunido com o ministro para solicitar alterações em metas fiscais e metodologia de cálculo de pontos do RRF.

A alegação do governo estadual é que Goiás “foi duramente penalizado quando se aprovou a queda da incidência de ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações”, com perda apontada em R$ 5,5 bilhões naarrecadação.

De acordo com o economista Luiz Carlos Ongaratto, Goiás deveria, tecnicamente, estar fora do RRF, mas poderá ter uma piora no cenário econômico se não mantiver. 

“Apesar de momentaneamente o Estado está cumprindo as regras, o que permite de fato essa saída do regime de recuperação, por outro lado, tem uma projeção negativa, e com isso haverá uma piora nas contas conforme foi colocado pelo próprio governador.”, apontou Ongaratto, acrescentando a possibilidade de Goiás perder ainda mais arrecadação com a aprovação da reforma tributária da forma como o texto está.

Além da perda de arrecadação do ICMS, durante reunião, o governo também argumentou sobre o aumento de gastos com pessoal decorrentes da implantação do piso nacional da educação e enfermagem, dentre outras novas obrigações que comprometem o caixa das unidades federativas.

RRF

O RRF foi criado para fornecer os instrumentos para o ajuste de contas aos Estados com grave desequilíbrio financeiro. Esse desequilíbrio é considerado grave quando a Receita Corrente Líquida (RCL) anual é menor do que a Dívida Consolidada ao final do último exercício; quando as despesas correntes são superiores a 95% da RCL ou as despesas com pessoal ultrapassam 60% da RCL; e quando o valor total de obrigações é superior ao valor das disponibilidades de caixa.

Goiás conseguiu cumprir esses três requisitos de entrada e usufrui ainda do benefício da suspensão do pagamento de suas dívidas. Porém, como explica o economista Júlio Paschoal,

dentro do regime, “o Estado não poderá gerar numa despesa que amplie a relação receita/dívida.”

O que a União quer

O ministro Haddad teria dito que a recomendação do Tesouro em excluir Goiás do regime fiscal foi feita com base em uma nota técnica, mas irá analisar as considerações prestadas pelo Estado.

O economista Júlio Paschoal explicou que há uma fiscalização por parte do Tesouro no período que você assina esse regime. “A partir do momento que o Estado cumpre todos os requisitos colocados para assinatura do regime de recuperação fiscal, ele se torna apto para sair do regime e voltar a pagar os juros da dívida”.

Porém, especialista diz que é preciso considerar a perda de arrecadação, além da pandemia.

“Goiás tinha a receita estimada, em 2023, por volta dequase 40 bilhões. Desse valor, 70 % é ICMS, ou seja, R$ 28 bilhões. Desses 70%, 60 % vêm de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações entre 65 % e 70%, o que faz sobrar 30 % para ação fiscal. Dentro desses 30%, houve a derrubada das alíquotas de combustíveis. Isso deu um prejuízo para Goiás, me parece, superior a R$ 1 bi, que não foi ainda compensado. Houve a pandemia, que trouxe uma queda de receita, posteriormente houve uma política de redução de alíquotas para poder colocar os preços dos combustíveis no padrão, que não forçasse a inflação. Então, não seria interessante para o Estado, nesse momento, sair do regime”. A previsão do governo é de que Goiás permaneça no RRF até 2029.