Plenário do Supremo pode anular ato de Moraes sobre joias de Bolsonaro, diz Aras

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá anular atos do ministro Alexandre de Moraes referentes ao inquérito das joias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), avaliou o procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo o PGR, a questão deve ser analisada em plenário, embora ainda não tenha data definida para que isso ocorra.

Em entrevista ao portal Metrópoles, Aras afirmou que a PGR sustenta que Bolsonaro não deve ser julgado pelo STF uma vez que não tem prerrogativa de foro por Bolsonaro ter deixado a Presidência. A posição já foi externada nos autos pela vice-PGR, Lindôra Araújo.

Moro no âmbito da Operação Lava Jato.

“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto, Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. E, então, o STF poderá decidir”, disse Aras.

“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro. Que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente.

E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, onde o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, continuou.

“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir.

E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios porventura existentes, mas não creio que seja o momento adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte Brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, completou.