TSE começa a julgar 3 ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta terça (10), três ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro (PL) e o vice dele na chapa, Braga Netto (PL). Os processos são sobre supostas irregularidades cometidas durante a campanha de reeleição em 2022. Julgadas em conjunto, as três tratam de abuso de poder político em lives no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto para exposição de propostas eleitorais.

Duas ações foram propostas pelo PDT. Uma pede a inelgibilidade por abuso de poder político pelo uso indevido dos meios de comunicação e das dependências do governo. Inclusive, foi citada de forma específica uma live de 21 de setembro de 2022. À época, o ex-presidente divulgou transmissãos diárias por candidaturas de seu grupo.

Em outra, o PDT, ao usar os mesmos argumentos, cita uma transmissão de 18 de agosto, na qual Bolsonaro fez campanha para ele e outros 17 aliados, além de mostrar “santinhos”.

Já a terceira foi protocolada pela coligação que inclui o PT, bem como pela federação Psol-Rede. Eles também argumentam o abuso do poder político por entrevistas concedidas por Bolsonaro, no Palácio do Planalto, entre os dias 3 e 6 de outubro de 2022. Na ocasião, ele anunciou apoios dos governadores do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Roraima e de Goiás.

Esta aponta, ainda, que artistas marcaram presença no Planalto para apoiar a reeleição de Bolsonaro. A situação, diz a peça, configura desvio de finalidade das dependências.