Receita estadual faz operação contra sonegação fiscal em farmácias
Ações em quatro redes do segmento visam preservar as condições de mercado daqueles que estão dentro da legalidade
por Luan Monteiro em 9 de novembro de 2023
A Secretaria da Economia e a Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) deflagraram nesta quinta-feira (9/11) a operação Profilática em quatro redes de farmácia, com 72 drogarias em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Trindade e Senador Canedo. Foram cumpridos 11 mandados de buscas e apreensões em estabelecimentos comerciais, residências e escritórios de contabilidade.
A fraude das redes está estimada em R$ 20 milhões – valor do ICMS sonegado de 2019 para cá. A operação desta quinta-feira dá sequência às ações do governo de Goiás de combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
O delegado fiscal de Goiânia, o auditor Ricardo Lucena, conta que a investigação começou na Gerência de Investigação Fiscal da Secretaria da Economia ao encontrar, em malha fiscal, redução injustificada do ICMS. A investigação descobriu que as redes contrataram o mesmo escritório de contabilidade. “A queda do pagamento do ICMS foi fora do padrão a partir de 2022 e a malha fiscal identificou que a fraude ocorria da seguinte forma: inserção de créditos tributários sem respaldo legal, abertura de empresas no Simples Nacional de forma indevida, com objetivo de criar estoques fictícios e posteriormente efetuar o pedido de saída do referido regime”, afirma o delegado fiscal.
Lucena explicou ainda que as redes simulavam a aquisição de mercadorias de outras empresas conhecidas como “noteiras”, apenas para aproveitar o crédito do ICMS. As investigações prosseguem na DOT e, segundo o delegado Bruno Silva, que comandou a operação, as redes podem ser acusadas de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal. Se condenados pela Justiça, os sonegadores podem ter que cumprir até 13 anos de reclusão.
O delegado da Polícia Civil, Bruno Silva, diz que agora será “esclarecida a participação de cada envolvido e feita a coleta de mais provas do esquema criminoso” para a apresentação da denúncia na Justiça, além da recuperação dos valores não pagos do imposto. A rede atua na Grande Goiânia e no Entorno do Distrito Federal.
Cerca de 50 policiais civis participaram da operação, que teve também participação de auditores fiscais, do Batalhão Fazendário da PM e servidores do Apoio Fiscal Fazendário.
