Bolsonaro deve devolver as joias que ganhou em até 15 dias

Jair Bolsonaro (PL) precisa devolver, em até 15 dias, as joias e os presentes oficiais que recebeu enquanto era presidente da República. Como o ex-presidente incorporou os itens irregularmente ao seu acervo pessoal, a restituição deles é obrigatória, conforme proposição do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a auditoria do órgão, que teve divulgação nesta segunda-feira (4), a argumentação dos advogados de Bolsonaro divergem com os fatos que os técnicos analisaram.

A área técnica do TCU recomenda que Bolsonaro entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado. Além disso, também sugere a restituição dos presentes que o ex-presidente recebeu em viagens internacionais, mas que não constam no acervo público da União. Ao contrário da defesa de Bolsonaro, a auditoria afirma que joias, armas e obras de arte não se tratam de itens pessoais. Ou seja, o desvio de bens da União consiste em irregularidade.

Além disso, o parecer técnico do TCU também destaca a possibilidade de Bolsonaro ter cometido peculato ao apropriar-se dos itens. Os técnicos encaminharam o documento aos ministros da corte de contas na semana passada. Nele, consta a recomendação para que Bolsonaro entregue “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

Da Caixa para Bolsonaro

Ainda segundo o parecer da auditoria do TCU, a Caixa Econômica Federal deve retornar a Bolsonaro as joias que estão sob custódia da instituição financeira. Dessa forma, o ex-presidente poderá entregar diretamente as peças à Presidência da República. Assim, caberá ao Planalto avaliar e oficialmente incorporar os itens ao acervo público. Quanto às armas, os técnicos sugerem que a Polícia Federal entregue diretamente à Presidência a pistola e o fuzil recebidos nos Emirados Árabes Unidos.

Além disso, a recomendação também é para a devolução dos objetos retidos no Aeroporto de Guarulhos. Nesse caso, a Receita Federal também deve enviar diretamente para a Presidência da República. Em 2021, o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, liderou uma comitiva que possibilitou a entrada de um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes pelo aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Inicialmente, os itens foram avaliados em R$ 16,5 milhões.

Aliás, foi este pacote que deu início às investigações sobre os presentes que Bolsonaro recebeu durante sua gestão como presidente da República. À época, os delegados da alfândega do aeroporto reteram os itens porque não havia declaração deles na Receita Federal. Atualmente, a Polícia Federal está apurando como os objetos entraram no Brasil e se houve algum crime no episódio. Agora, os ministros do TCU devem decidir sobre o parecer técnico em julgamento que, até o momento, não tem data definida.