Congresso derruba veto à desoneração da folha

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A medida é considerada uma derrota para o governo.

A medida teve placares contrários tanto na Câmara quando no Senado.

Câmara

• Sim – 78
• Não (contra o veto) – 378

Senado

• Sim – 13
• Não (contra o veto) – 60

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso em outubro deste ano e prorroga a desoneração para empresas de diversos setores até 2027. Lula, no entanto, vetou o texto alegando inconstitucionalidade da proposta.

O veto desagradou parlamentares, representantes de setores e sindicalistas. Os grupos afirmam que a ação de Lula ameaça empregos e atrapalha a economia.

Em entrevista, o líder do governo no Congresso, senador Randol Rodrigues (sem partido), afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou falar com parlamentares e representantes de setores econômicos, mas não houve negociação sobre o veto à desoneração da folha.

“O governo está consciente que tem uma maioria, inclusive da base de apoio, contrária à manutenção do veto. Estamos conscientes”, afirmou o senador.

Randolfe informou que o governo cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a proposta. Ele também afirmou que lula aalia o envio de uma nova medida provisória sobre o tema ao Congresso.

Desoneração

Lula vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto foi uma recomendação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.

O projeto que o Congresso manteve determinava a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No atual padrão, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha. Com a regra diferenciada, essas empresas pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.

A medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.