Relato de discriminação durante visita a familiar resulta em processo por danos morais e materiais
A 13ª Vara de Fazenda Pública determinou uma indenização de R$ 33 mil por danos morais, valor posteriormente contestado pela Procuradoria.
por Luana Avelar em 17 de dezembro de 2023
Um homem de 46 anos moveu uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando ter sido alvo de discriminação por agentes penitenciários no Centro de Detenção Provisória (CDP) Belém 2. O incidente ocorreu durante uma visita ao irmão em janeiro de 2021. O homem relatou ter enfrentado comentários desrespeitosos sobre seu cabelo crespo, passou por uma revista desconfortável e teve dificuldades para entrar na unidade.
O indivíduo, irmão de um detento previamente envolvido em um caso de tortura, mencionou ter perdido parte da visita devido aos acontecimentos. A situação resultou em danos à sua saúde mental, diagnosticado posteriormente com stress pós-traumático e ansiedade generalizada. Após perder o emprego e enfrentar um quadro depressivo, ele iniciou um processo por danos morais e materiais, alegando racismo institucional.
A Procuradoria Geral do Estado contestou as alegações, argumentando que a demora no atendimento ocorreu devido à falta de documentos antecipados. No entanto, evidências indicam o envio prévio dos documentos. A 13ª Vara de Fazenda Pública determinou uma indenização de R$ 33 mil por danos morais, valor posteriormente contestado pela Procuradoria como “excessivo”. O processo ainda está em aberto, enquanto a Secretaria de Administração Penitenciária reitera o compromisso com o respeito aos direitos dos frequentadores do sistema penitenciário.
