Projeto de lei propõe proibir influencers de divulgar jogos de azar nas redes sociais

Nesta terça-feira (19/12), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe influenciadores digitais de fazer publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet. A divulgação de marcas como Blaze e jogos como o do tigrinho fica proibida.

No texto da proposta, fica estabelecido que os influenciadores digitais são responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam jogos de azar não regulamentados em vídeos, textos e outras formas de comunicação.

A proposta que chegou a ser aprovada na Comissão de Comunicação no começo de dezembro, apresentada pelo relator, o deputado Fred Linhares, proíbe ainda a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade.

Ayres afirma que o objetivo é proibir “divulgação irresponsável de empresas de apostas por parte de influencers”. O relator considerou a medida de “suma relevância” por conta “do impacto significativo que tais figuras públicas têm sobre seus seguidores, influenciando comportamentos e decisões”.

A proposta também estabelece que o conteúdo publicitário divulgado por influenciador digital deve informar a natureza comercial da publicação e diz que “os influenciadores devem informar sobre as consequências negativas associadas às apostas, como riscos financeiros e transtornos psicológicos”.

Caso o influenciador descumpra essa medida, ele pode ter “suspensão do exercício da atividade de influenciador digital pelo período máximo de 6 meses, prorrogável por igual período”, como penalidade mais dura. Para o provedor de redes sociais, a pena será de multa de até 2% do faturamento da empresa.

O projeto agora  ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além do Plenário da Câmara.