Câmara de Goiânia aprova reajuste de 4,18% no data-base de servidores públicos

Na quarta-feira (20/12), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em definitivo, o projeto de lei (PL 427/2023) que concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município. Enviado pela prefeitura, o projeto prevê o reajuste de 4,18% no data-base de 2023, com pagamento a partir de 1º de dezembro.

O valor recompõe perdas inflacionárias registradas entre maio de 2022 e abril deste ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A recomposição contempla servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e agentes políticos.

O reajuste não alcança profissionais do magistério, procuradores do Município e empregados públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Segundo a Prefeitura, a revisão da remuneração dessas categorias segue normas estabelecidas em legislações próprias, não devendo constar no PL relativo à data-base dos demais servidores.

“Esta revisão foi objeto de ampla avaliação e discussão com a equipe financeira do Município de Goiânia. A data-base está prevista nos planejamentos orçamentários e financeiros do exercício de 2023. Nos relatórios do último bimestre, observou-se redução nos valores das despesas com pessoal, conforme medidas de contenção adotadas pela administração”, justifica o Executivo.