Justiça suspende tramitação de empréstimo de R$ 710 milhões à prefeitura de Goiânia

O juiz Nickerson Pires Ferreira suspendeu a tramitação do projeto projeto de lei 407/2023, que autoriza a prefeitura de Goiânia a contratar um empréstimo de R$ 710 milhões para realização de obras nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e mobilidade. O texto passou na quarta-feira (27) na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal ainda não foi notificada da liminar, conforme a assessoria. Com isso, o projeto ainda está definido para ir a plenário para segunda votação nesta quinta-feira (28).

“Defiro o pedido liminar para a suspensão do projeto de lei municipal nº 407/2023 até que a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Goiânia realize a sessão para deliberação, obedecendo aos procedimentos determinados no Regimento Interno da Casa de Leis, respeitando-se aos prazos determinados para a convocação de Reunião Extraordinária, devidamente convocada pela autoridade competente”, diz o magistrado em trecho.

Um dos autores da ação, o vereador Igor Franco (Solidariedade) explicou que o rito ocorreu de forma errada, por isso a suspensão. Na decisão, o juiz explica que o vice-presidente da Comissão, Anselmo Pereira (MDB), foi quem convocou a sessão.

“Além disso, verifico que o vice-presidente convocou a comissão às 15h para uma reunião nas mesmas 15h, ou seja, não atendeu as regras estabelecidas.” Ainda na decisão, o magistrado pediu que o prefeito fosse oficiado para não sancionar o projeto de lei, no caso dele passar nesta quinta – antes da Câmara Municipal ser notificada.

O Jornal O Hoje procurou a prefeitura de Goiânia para comentar, mas não teve resposta.