Lula sanciona LDO 2024 com recorde de R$ 4,9 bilhões para Fundo Eleitoral

Nesta terça-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano em curso, trazendo à tona um cenário marcado por um repasse recorde de R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Eleitoral, voltado para as eleições municipais.

O guia do Orçamento estabeleceu um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, um aumento significativo em relação à proposta inicial do Planalto. Este montante ultrapassa em mais de duas vezes o total destinado às eleições municipais de 2020, alcançando uma quantia equivalente à distribuída nas eleições gerais de 2022, envolvendo cargos como presidente, governador, senador e deputado federal.

A inclusão dessa reserva no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovado pelo Congresso e aguardando sanção presidencial, ressalta a relevância desse financiamento para o cenário político brasileiro.

Para viabilizar o aumento no Fundo Eleitoral, deputados e senadores aprovaram uma redução no total previsto de emendas de bancadas estaduais, com pagamento obrigatório pelo governo, de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Essa troca, no entanto, não passou sem críticas, sendo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um dos opositores.

A trajetória do Fundo Eleitoral remonta a 2027, quando foi criado como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas. Os recursos são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos por cada partido na última eleição. Com uma destinação específica para o financiamento de campanhas eleitorais, os partidos são obrigados a prestar contas de cada gasto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e eventuais sobras retornam à conta do Tesouro Nacional.

O aumento do Fundo Eleitoral foi tema de intensa discussão no Congresso durante as negociações do Orçamento de 2024. Apesar da resistência de Rodrigo Pacheco, prevaleceu o entendimento das principais lideranças partidárias, culminando na aprovação do texto final com o montante de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral.