O município de Goiânia deverá indenizar um motociclista por danos morais após ele cair em uma via pública cheia de buracos e sem sinalização, no Setor Serrinha. O acidente aconteceu no dia 23 de agosto de 2021. A decisão foi determinada pelo juiz relator, Algomiro Carvalho Neto, da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Juizado da Fazenda Pública de Goiânia.

Conforme a decisão proferida pelo juiz, a parte autora comprovou que os danos foram resultantes do acidente. Os advogados Raphael Vaz da Silva e Vinicius Luciano Silva de Oliveira, que representam a mulher, informam que a motociclista demonstrou que sofreu trauma no quadril esquerdo e fratura do osso navicular esquerdo como consequência do acidente, exigindo tratamento cirúrgico com redução e fixação de parafuso canulado.

Os advogados destacaram que o acidente de trânsito foi causado por um buraco aberto que não estava devidamente sinalizado, em uma via pública de responsabilidade do Poder Público. Eles argumentaram que a responsabilidade é objetiva, decorrente da conduta omissiva do Estado que resultou no evento danoso.

Segundo os autos, não é necessário comprovar a culpa do agente para responsabilizar o ente público, sendo suficiente a evidência da má prestação de serviço, da prestação ineficiente ou atrasada do serviço. O caso transitou em dezembro passado.